Voltam a ser cobrados os prazos para renovação de habilitação, transferência de veículos, registro de veículos novos, envio de recursos ou transferência de multas de trânsito, ainda neste ano.
A deliberação 231 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 23 de julho. Os vencimentos estavam suspensos desde o final do mês de março de 2020, por conta da pandemia da Covid-19.
Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.
Os condutores precisam ficar atentos aos prazos das notificações de autuação (multa) no site do Detran, já que não serão emitidas novas notificações.
Aqueles veículos comprados entre 11 de março de 2021 e 1° de agosto, devem ser registrados e licenciados até 30 de setembro deste ano.
O prazo é o mesmo para regularização de transferência de propriedade de veículos adquiridos entre 24 de fevereiro e 1° de agosto de 2021.
Os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021, estão com o tempo de regulação normalizados para transferência, registro e licenciamento sendo em 30 dias.
- Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020:
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março, abril e maio de 2020 | Até 30 de setembro de 2021 |
| Junho, julho e agosto de 2020 | Até 31 de outubro de 2021 |
| Setembro e outubro de 2020 | Até 30 de novembro de 2021 |
| Novembro e dezembro de 2020 | Até 31 de dezembro de 2021 |
- Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021:
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | Até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro 2021 | Até 28 de fevereiro 2022 |
| Março 2021 | Até 31 de março 2022 |
| Abril 2021 | Até 30 de abril 2022 |
| Maio 2021 | Até 31 de maio 2022 |
| Junho 2021 | Até 30 de junho 2022 |
| Julho 2021 | Até 31 de julho 2022 |
| Agosto 2021 | Até 31 de agosto 2022 |
| Setembro 2021 | Até 30 de setembro 2022 |
| Outubro 2021 | Até 31 de outubro 2022 |
| Novembro 2021 | Até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro 2021 | Até 31 de dezembro 2022 |
- Cronograma para recurso de multa ou indicação de condutor infrator:
| Data de notificação | Período para recurso |
| 26 de março a 2 de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
- Cronograma para penalidade de processo administrativo e multa:
| Data de notificação | Período para recurso |
| 26 de março a 2 de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
- Cronograma para registro e licenciamento de veículos:
| Data de aquisição | Período de regularização |
| 11 de março a 1° de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
| A partir de 2 de agosto de 2021 | 30 dias |
- Cronograma para transferência de veículos:
| Data de aquisição | Período de regularização |
| 24 de fevereiro a 1º de agosto 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
| A partir de 2 de agosto de 2021 | 30 dias |
FONTE: CORREIO DO ESTADO
