Unificação do ICMS no país faz MS perder status de menor alíquota dos combustíveis

A partir de hoje (1º) passa a valer a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que unifica a cobrança do imposto em todo o país. A cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre os combustíveis fará com que Mato Grosso do Sul tenha a maior alíquota entre as unidades federativas.

A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022. Com ela, o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros). Assim, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.

Mato Grosso do Sul possuía uma das menores alíquotas do país (17%), cobrando em média R$ 0,92 do ICMS por litro de combustível vendido. Diante disso, o Estado passa a ter a mesma média aplicada por todos os Estados. Conforme levantamento, o preço deve subir R$ 0,30.

Inicialmente previsto com valor superior a R$ 1,40, o preço único do ICMS sobre o litro de combustível em todo o Brasil ficou definido em R$ 1,22, valor superior aos R$ 0,92 praticados anteriormente em Mato Grosso do Sul.

Outros 22 Estados também sofreram aumentos, apenas Piauí (R$ -0,22), Amazonas (R$ -0,11) e Alagoas (R$ 0,04) vão se beneficiar e terão pequenas reduções, enquanto em Roraima não haverá nenhuma mudança.

Existem algumas pontos a serem analisadas sobre o aumento do ICMS que podem ou não afetar o consumidor final. Primeiro, que os preços nas bombas não precisam necessariamente subir, já que tal elevação de R$ 0,30 só ocorrerá se o reajuste for integralmente repassado aos clientes nas bombas de combustíveis de todo o Estado.

Outra situação são as reduções de preço feitas pela Petrobras nas distribuidoras. Isso pode contribuir para que os preços não se elevem e eles se mantenham estáveis, controlando a inflação. Intervenção direta do Governo Federal através de MPs (medidas provisórias) é outra alternativa.

Confira quanto o consumidor pagava de imposto por litro de combustível em cada estado brasileiro, e quanto passa a pagar a partir de hoje (1º) com a unificação do ICMS.

FONTE: CORREIO DO ESTADO