Tributação única: MS deixa de ter o menor ICMS sobre a gasolina do Brasil

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da forma monofásica, que atende a lei sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também obedece a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará com que Mato Grosso do Sul tenha a maior do imposto cobrado sobre a gasolina a partir do dia 1º de junho do Brasil.

Atualmente o Estado, que mantém uma alíquota de ICMS de 17% e uma das menores bases de cálculo (pauta fiscal) do país, cobra em média R$ 0,92 de ICMS por litro de combustível vendido. A partir de 1º de junho, todas as unidades da federação cobrarão R$ 1,22 por litro de gasolina vendido e a medida fará com que a tributação do ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul fique R$ 0,30 maior a cada litro vendido.

Por causa do grande salto, Mato Grosso do Sul passará do Estado com o menor ICMS sobre a gasolina do Brasil, para uma média que será aplicada de maneira uniforme por todos os Estados.

A medida já está prevista em decreto publicado em Diário Oficial do dia 12 de maio. O decreto regulamenta a reorganização tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) monofásico no estado, que passará a cobrar a partir do dia 1º de junho, R$0,30 a mais na gasolina.

A medida deve resultar em aumento no preço dos combustíveis em Mato Grosso do Sul, por causa da prática de baixas alíquotas quando comparado com outras unidades da federação a partir do mês de junho. Por outro lado, a medida trará mais estabilidade ao mercado, e também facilitará a decomposição do preço por parte do consumidor.

Veja abaixo, quanto o consumidor paga de imposto por litro de combustível em cada estado brasileiro, e quanto passará a pagar a partir de 1º de junho com a tributação monofásica.

Fonte: Correio do Estado