Servidores públicos do governo de Mato Grosso do Sul e da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) podem sacar o salário, referente ao mês de janeiro, nesta sexta-feira (3).
Com isso, o funcionalismo público está de ‘bolso cheio’ neste fim de semana.
O salário contempla servidores ativos e inativos, que são aqueles que trabalham atualmente, aposentados ou pensionistas.
Em relação aos servidores públicos estaduais, R$ 406.941.134,51 são desembolsados para pagamento de aproximadamente 86 mil funcionários públicos, residentes nos 79 municípios, de acordo com a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).
A equipe do Correio do Estado procurou a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) da PMCG, para saber quantos reais são desembolsados por mês para pagamento dos funcionários, mas, até o fechamento desta reportagem, não fomos respondidos.
A folha de pagamento é a primeira do governo Eduardo Riedel (PSDB), que cumpre o compromisso de pagar até o 5º dia útil.
“Esse é o primeiro salário depositado pela nossa gestão. Nosso esforço é para ter esse pagamento nos primeiros dias do mês para que o servidor possa se programar e o comércio também, pois sabemos da importância desse dinheiro para movimentar a economia”, disse o governador.
De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), é dever do empregado pagar até o quinto dia útil de cada mês.
Em caso de atraso no pagamento de salário após o quinto dia útil do mês, será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.
A folha de pagamento, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulada por período superior a um mês, exceto casos de comissões, percentagens e gratificações.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
