Os senadores devem votar na terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 18/2020 (PEC) que altera a data das eleições municipais por conta de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto anexado no sistema da casa marca para os dias 6 e 20 de dezembro o primeiro e segundo turno, respectivamente.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, mais datas são cogitadas nos bastidores políticos para o pleito deste ano e senadores não descartam fazer emendas na PEC alterando a proposta inicial que diz “esta emenda constitucional inclui o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) as eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para o dia 4 de outubro de 2020, ficam adiadas, em caráter excepcional, para o dia 6 de dezembro de 2020, em decorrência da Pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde. § 1º Nos Municípios em que houver a necessidade da realização de segundo turno, este ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2020”.
Conforme noticiado pela Agência Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou na sexta-feira (19) a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Entre os projetos que devem ser votados estão a PEC de adiamento das eleições municipais de 2020 e o projeto contra fake news (PL 2.630/2020).
Alcolumbre disse a imprensa oficial da casa que na segunda-feira (22), às 14h (horário de Brasília), senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC, que adia o calendário eleitoral. Na terça-feira (23) o texto será submetido à votação, segundo Davi e na quarta-feira (24) deve ser encaminhado para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Entre os 27 senadores que assinam a PEC está o representante de Mato Grosso do Sul na Casa de Leis, Nelson Trad Filho (PSD) que explicou que a data proposta na PEC pode ser altera sim, mas o importante é ter a discussão dentro do Congresso com o TSE.
“Eu falei com o presidente Davi e ele pediu para ir lá. Eu saio na terça de madrugada de Campo Grande, vou de carro. Será apresentado um relatório do acordo entre líderes que já vem com as alterações que foram acordadas, mas só na terça que vamos ter isso. De agora até terça serão muitas conversas e negociações para ver qual será o consenso. Essa data da PEC que está tramitando é mais para a tramitação e ter o debate, porque as emendas mudam o que foi assinado. A escolha da data tem que ser feita a 4 mãos com o TSE. Tem uma série de obrigações que o TSE tem que fazer. Não adianta votar uma data e jogar no colo do TSE. Ele tem que dizer qual seria o melhor período”, ressaltou.
O senador disse que a data que está em consenso com senadores e ministros do TSE são os dias 15 e 29 de novembro. “A gente está nas mãos desse vírus, pode chegar na data e ter que adiar novamente. Então fechamos em novembro para um prazo antes do fim do ano”.
A senadora Soraya Thronicke (PSL) afirmou que esteve na reunião entre o presidente do TSE, ministro Luís Robero Barroso, médicos e parlamentares. Segundo ela, Barroso pediu o pleito em novembro para que a Justiça Eleitoral tenha tempo hábil de revisão as prestações de contas e diplomar os eleitos. “Eu gostaria que fosse em dezembro, mas agora entendi que não dá. Entendo também que o eleitor não deu legitimidade para os mandatos passarem de 31 de dezembro, sou contra a unificação”, disse a senadora lembrando que muitos colegas levantaram a hipótese de fazer as eleições em 2022, unificando os mandatos e reduzindo os gastos públicos com o fundo eleitoral – que este ano chega a R$ 2 bilhões. “O eleitor deu o voto para quatro anos de mandato, não tem legitimidade prorrogar”.
De acordo com Soraya para unificar seria necessário fazer uma eleição com mandato de dois anos e não estender os votos que foram dados para quatro anos.
EMENDAS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem seis emendas já protocoladas, mas nenhuma altera a data do texto inicial. Uma delas propõe que o voto seja facultativo e não obrigatório; outra que seja facultativo para eleitores com mais de 60 anos. Em outra emenda é proposto a unificação das eleições em 2022. Em mais um texto de mudança fica destinado os primeiros horários da votação para eleitores do grupo de risco e estende o horário de votação.
Fonte: Correio do Estado
