Governo do Estado diminuiu taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que reduz os valores cobrados na taxa para renovação do documento aos motoristas a partir de 60 anos.
A mudança foi publicada no Diário Oficial desta terça-feria (26) e ocorre como forma de adequação à nova Lei federal, que mudou para 10 anos o prazo máximo da validade.
Agora haverá três faixas de cobrança para a renovação da CNH, antigamente haviam somente duas. Condutores menos de 50 anos, que terão dez anos de validade para CNH, continuam pagando o valor integral.
Contudo, os motoristas de 60 até 69 anos pagarão apenas 50% do valor integral, com validade na carteira de habitação de cinco anos. Os condutores com idade igual e superior a 70 anos pagarão 30%, com validade de 3 anos para CNH.
Antes eram cobrados 60% do valor integral àqueles com idade igual ou superior a 60 anos, que tinham a validade de apenas três anos no documento.
De acordo com a Diretoria de Habilitação do Detran-MS, o valor da taxa para renovação do documento custa atualmente R$ 219,61, somada ao exame médico, chega a R$ 315,93. O desconto previsto em decreto é sobre o primeiro valor.
“Neste novo cenário haverá redução nos valores das taxas do Detran-MS para renovação da CNH, pagos pelos grupos que se enquadram na lei estadual”, afirmou o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Júnior.
Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionada em outubro de 2020 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), e entrou em vigor a partir de abril de 2021.
Houve mudanças na pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no transporte de crianças em veículos, na pontuação de multas, entre outras alterações.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
