Campo Grande, selecionada juntamente com outras capitais para receber o programa de Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades (Alimenta Cidades), respondeu por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), que está avaliando para decidir como proceder.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de março. Um dos critérios estabelece que o gestor do município responda se possui interesse em implementar o programa no município dentro do prazo de vinte dias.
Inicialmente a prefeitura precisa enviar a chamada “manifestação de interesse” como também é livre para escolher não aderir ao programa. Conforme consta:
“Art. 3º A confirmação de participação dos municípios listados no Anexo I à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades se dará de forma voluntária, por meio do preenchimento e da assinatura da Manifestação de Interesse (Anexo II) e da Declaração de Ausência de Conflito de Interesses (Anexo III) pela gestão local no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria“.
Veja a nota da SAS na íntegra:
“A Sas informa que por se tratar de uma Portaria do Governo Federal recente, publicada há menos de uma semana, a Secretaria ressalta que a equipe técnica da gestão municipal está analisando os detalhes do documento e dentro do prazo de 20 dias, estipulado pela Portaria, irá decidir como proceder”.
A Capital de Mato Grosso do Sul está entre as outras 56 cidades selecionadas como municípios prioritários para implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades (Alimenta Cidades).
A iniciativa, conforme explicou a diretora Patrícia Gentil, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, tem como objetivo tirar o Brasil do Mapa da Fome, uma das bandeiras do governo Federal.
“A Estratégia Alimenta Cidades é um chamado do governo federal para atuar junto com as cidades brasileiras na adoção de ações e programas que possibilitem o acesso, a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis para a população mais vulnerabilizada”, explicou Patricia Gentil.
Um dos objetivos do Alimenta Cidades é somar forças com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no enfrentamento da situação de insegurança alimentar vivenciada em diferentes contextos dos municípios brasileiros.
O Alimenta Cidades incentiva ações no Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, oferece educação por meio das Cozinhas Solidárias para evitar a redução de perdas e desperdícios de alimentos, assim como técnicas de reaproveitamento que podem evitar o descarte.
Alimenta cidades
O governo Federal, em dezembro de 2023, lançou a Estratégia Nacional de Alimentação Saudável nas Cidades como medida de estimular o consumo de alimentação saudável, a proposta também pretende diminuir o consumo de alimentos ultraprocessados.
O programa também contempla a educação alimentar nas escolas e fortalecer as chamadas cozinhas solidárias.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
