Multas aplicadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em 2021, aumentaram 36% em comparação a 2020, o montante registrado no ano anterior era de R$ 28.482.161,38, passando para R$ 38.819.114,57 no período subsequente.
Ao todo, foram 1.264 autuações, sendo 114 devido a infrações contra a fauna, ocasiões que resultaram em R$ 3.755.999,20 em multas.
Outros 693 foram aplicados quanto a Flora, o que corresponde a R$ 31.301.475,89 em multas. Enquanto os autos por poluição registraram 175 ocorrências e R$ 3.005.660,62 em multas. Já os crimes contra a pesca foram 268 e R$ 717.478,86 em multas.
A Polícia Militar Ambiental também registrou 14 infrações referentes a transporte de produtos perigosos como: agrotóxicos, combustíveis, além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental, que resultaram em R$ 38.500,00 em multas.
Segundo a corporação, as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta o ato administrativo da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
O processo é operado em três etapas, o indivíduo é autuado, depois tem direito a defesa e por último é julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O órgão responsável poderá reduzir ou manter o quantitativo estabelecido com base no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008.
Fonte: Correio do Estado
