O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul investiga suposta formação de cartel pelas distribuidoras de combustível que atuam no Estado.
A conversão do procedimento preparatório que já estava em andamento na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul foi confirmada no dia 4 de fevereiro.
O inquérito teve origem em solicitações feitas pela Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Cabo Almi (PT) e também em ofício assinado pelo presidente da Casa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
Na solicitação, os deputados apresentam o seguinte argumento:
“Possível combinação de preços [crime contra a ordem econômica] das distribuidoras de combustíveis e possível aplicação incorreta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] sobre o valor do combustível comercializado [pauta fiscal], causando prejuízos a toda coletividade dos consumidores sul-mato-grossenses”.
O MPF já solicitou informações à Agência Nacional do Petróleo (ANP), para que envie as planilhas com os preços praticados pelos postos e distribuidoras de combustíveis que atuam no Estado.
Como a representação foi feita no ano passado, época em que havia redução do preço dos combustíveis nas refinarias, o objetivo da investigação é o seguinte:
“Verificar a notícia de eventual existência de indícios de suposta combinação de preços das distribuidoras de combustíveis no Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2019/2020, ao supostamente não repassarem redução nos preços de combustíveis praticados nas refinarias”.
O Correio do Estado apurou, porém, que a investigação poderá identificar tanto a prática de combinação de preços na alta ou na baixa dos valores praticados pelas refinarias.
O inquérito é conduzido pelo procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira.
PREÇOS
No ano passado, os preços praticados nas refinarias atingiram o menor valor já registrado. A gasolina foi a R$ 0,91 e o diesel a R$ 1,14 em abril de 2020. Na época, a gasolina era comercializada a R$ 3,98, em Mato Grosso do Sul.
Em 2021, a Petrobras anunciou quatro reajustes no preço da gasolina nas refinarias, que já acumula aumento de 34,8%, e três no diesel, que subiu 27,5%. Desde o último reajuste anunciado dia 18 de fevereiro, o litro da gasolina passou a custar R$ 2,48 e o diesel R$ 2,58 nas refinarias da estatal.
Nas bombas dos postos de combustíveis, no entanto, o preço praticado é mais que o dobro do vendido às distribuidoras.
Conforme o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consumidor sul-mato-grossense desembolsa, em média, R$ 5,02 pelo litro da versão comum da gasolina – que varia entre R$ 4,75 e R$ 5,26.
Enquanto o diesel é comercializado a R$ 3,93, variando do mínimo de 3,77 ao máximo de R$ 4,29.
A pesquisa da reportagem aferiu os preços dos combustíveis em Campo Grande na quinta-feira (25) e a realidade dos preços praticados é ainda maior.
O litro da gasolina comum é comercializado pelo valor médio de R$ 5,31 – variando entre R$ 5,19 e R$ 5,49. Do diesel comum varia entre R$ 4,19 e R$ 4,28 – média de R$ 4,23. Enquanto o etanol é vendido, em média, a R$ 3,89, o menor valor encontrado foi R$ 3,64 e o maior R$ 4.
ICMS
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, unifica em todo o País as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol, gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança será no local de consumo final. O intuito, segundo a justificativa, é reduzir os preços ao consumidor final, impedindo a bitributação.
Para tributaristas ouvidos pela reportagem, a medida pode ser eficaz. “A incidência será monofásica, ou seja, uma vez só, cabendo o ICMS ao estado de destino. O preço não será igual, porque tem frete, etc., mas não haverá mais alíquotas diferentes. Dependendo da alíquota que o Confaz fixar, mas a tendência é de que o preço caia”, explicou o secretário-geral adjunto da OAB Nacional e advogado tributarista, Ary Raghiant Neto.
Já o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse na semana passada que a medida pode quebrar o Estado.
“Não tem como discutir reforma tributária fatiada, vamos discutir o todo, e eu não tenho dúvida de que os estados serão parceiros para acharmos uma alternativa factível que simplifique a questão tributária e que modernize essas legislações. Agora, não dá para você, do dia para a noite, tirar recursos dos estados, porque, se tirar, o Estado pode quebrar e nós temos as nossas responsabilidades”, afirmou.
Fonte: Correio do Estado
