Preso há mais de quatro meses, e sob custódia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no Presídio Federal de Mossoró (RN), Jamil Name volta a apelar para a idade (80 anos) e para a saúde supostamente debilitada para tentar sair da cela de isolamento em que se encontra e ficar detido em casa, em pleno Jardim Bela Vista, em Campo Grande. Lançando mão de vários exames e laudos antigos, e de uma avaliação de prontuário do médico urologista e ex-vereador de Campo Grande Jamal Mohamed Salem, ele tenta novamente ser colocado em prisão domiciliar. Tentativa semelhante, sem qualquer sucesso, já foi feita tanto nas varas criminais onde tem processos, quanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Investigado e processado sob suspeita de chefiar uma organização criminosa apontada como responsável por vários crimes ocorridos no Mato Grosso do Sul, principalmente, pistolagem através de uma milícia armada, Name está em cela de isolamento (regime disciplinar diferenciado) em Mossoró, o mesmo ocorrendo com o filho, Jamil Name Filho, e com os policiais civis Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti. Outros suspeitos estão em estabelecimentos prisionais dentro do Estado. Todos eles foram presos preventivamente em 27 de setembro do ano passado, quando da realização da Operação Omertà, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros (Garras). A sua transferência para presídio federal deu-se após a descoberta de suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, do Garras, um dos encarregados das investigações.
Sem habeas corpus para ser colocado em liberdade, também já indeferido em várias instâncias, Name tem apelado para uma possível prisão domiciliar. Para isso tem argumentado a existência de problemas de saúde e de mobilidade, onde a sua defesa tem até sustentado risco de morte. Para um novo pedido, agora endereçado à 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, que processa possíveis crimes de assassinato com envolvimento dos Name, a defesa chega a citar o “princípio da dignidade humana”. Diz que “forçoso reconhecer que a saúde do interno é precária e se agrava paulatinamente, necessitando de acompanhamento médico e fisioterápico diário”.
A defesa fez as mesmas argumentações ao juiz federal responsável pelo presídio de Mossoró, que por conta disso negou a permanência de Name na unidade, determinando a sua volta a uma penitenciária estadual. A decisão, porém, foi suspensa pelo STJ, que ordenou a permanência no presídio em Mossoró, ainda em regime disciplinar diferenciado.
No novo pedido, a defesa juntou ao processo um parecer de Jamal Salem, onde ele analisa, pela observação do prontuário de Name enviado pelo presídio de Mossoró, as condições de saúde do detento. Para o médico e ex-vereador, Name é paciente hipertenso, diabético, tem emagrecimento brusco, lesões na pele, insuficiência hepática, quadro de depressão e alteração neurológica, e outras complicações.
Nesta terça-feira, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julga um habeas corpus de Name, onde pede que os processos que tramitam contra ele na 4ª Vara Criminal da Capital sejam enviados para a 1ª Vara Criminal.
Fonte: Correio do Estado
