A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) assinou com o grupo espanhol Aena, nesta terça-feira (28), o contrato de concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), de Campo Grande, de Corumbá e de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, e de outros sete aeroportos da sétima rodada de concessão da Infraero.
A concessão, no entanto, só passa a vigorar dentro de duas semanas, após pagamento inicial da outorga.
A Infraero deve assinar o contrato nesta quarta-feira (29), segundo informações do Ministério de Portos e Aeroportos.
Em nota, a pasta negou que a estatal de aviação iria ingressar com uma ação judicial contra o processo de concessão do Aeroporto de Congonhas, como publicado pelo jornal O Globo nesta terça.
Apesar da assinatura, a Aena ainda precisa quitar a primeira parcela da outorga inicial de R$ 2,45 bilhões. Isso deve ocorrer em até duas semanas, prazo para que comece a valer o prazo de concessão.
Precatórios e impasse
A empresa apresentou R$ 1,2 bilhão do pagamento em precatórios -títulos de dívida da União com sentença transitada em julgado.
Apesar de ser uma opção de pagamento garantida por uma emenda constitucional promulgada no ano passado, o edital de privatização desse bloco de aeroportos previa essa modalidade.
No entanto, houve discussões internas entre a Aena e a Anac em torno do recebimento desses papéis desde o final do ano, impasse que se mantém devido a uma portaria da AGU (Advocacia-Geral da União), que suspendeu o uso de precatórios até que seja editada uma nova portaria com as regras.
A Aena tem duas semanas para resolver esse imbróglio. A empresa acredita que os títulos serão aceitos por se tratar de uma imposição constitucional, mas diz ter os recursos próprios para efetuar o pagamento.
O contrato inclui 11 aeroportos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. Congonhas é o carro-chefe desse bloco concedido no final do ano passado.
Operação
Confirmada a efetividade do contrato, a Aena deve iniciar a operação dos aeroportos no terceiro trimestre de 2023.
Por meio de sua assessoria, a Aena informa ter cumprido com todas as obrigações pré-contratuais, incluindo o pagamento de R$ 813,9 milhões, nos quais estão incluídos R$ 772,9 milhões referentes ao programa de adequação do efetivo da Infraero.
Para a concessionária, a Infraero tem até o final do dia desta terça-feira (28) para assinar o contrato, que já foi assinado tanto pela Aena quanto pela Anac, que exerce o poder concedente.
O Ministério de Portos e Aeroportos também confirmou a assinatura do contrato de concessão. “Agora, cabe a Aena realizar o pagamento da outorga dentro do prazo estipulado em contrato”, disse a pasta.
A Infraero não respondeu até a publicação desta reportagem.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
