Governo federal prevê destinar R$ 22,2 milhões ao transporte coletivo de MS

Cinco municípios sul-mato-grossenses vão receber, até dezembro deste ano, cerca de R$ 22,2 milhões da União de auxílio emergencial para custear a gratuidade de idosos com mais de 65 anos no transporte público urbano. Deste total, R$ 14,7 milhões vão para a Prefeitura de Campo Grande.

O recurso foi assegurado pela Emenda Constitucional 123/2022, a PEC do Estado de Emergência, aprovada no dia 13 pelo Congresso Nacional, que destinará R$ 2,5 bilhões para 1.727 cidades do País.

A aplicação do montante pelos gestores municipais deverá observar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária, como determina o parágrafo 4 do artigo 5 da emenda constitucional.

O recurso “terá função de complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes”.

Esta medida atende ao pleito dos municípios médios e grandes, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que fez reuniões com ministros e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para que o repasse fosse mantido na nova lei e liberado rapidamente.

De acordo com o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, “a medida é muito importante”. “Ela vai possibilitar que não tenhamos grandes aumentos tarifários até o fim do ano e vai diminuir a crise no transporte no Brasil inteiro”, disse. Nogueira ressaltou que “não é uma solução definitiva para a crise que as médias e grandes cidades enfrentam no transporte, mas pode ser uma luz no fim do túnel”.

O texto sancionado pelo governo federal determina que os R$ 2,5 bilhões sejam distribuídos proporcionalmente à população idosa com mais de 65 anos de cada município com sistema de transporte coletivo urbano e destinado para os que comprovarem que o sistema está em funcionamento.

Para o cálculo do repasse, a partir dos dados declaratórios da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.727 municípios teriam sistemas de transporte urbano, segundo levantamento da FNP.

Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160,00 este ano. A cidade que também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano vai ter descontados 30% para serem repassados diretamente ao governo do Estado.

Desta forma, para Mato Grosso do Sul, a previsão da Frente Nacional de Prefeitos é de que sejam enviados R$ 22.285.000, distribuídos entre os municípios de Ponta Porã, Corumbá, Três Lagoas, Dourados e Campo Grande.

O maior volume de recursos será para a Capital, por ter mais idosos. São 92.422 pessoas com mais de 65 anos, fazendo o repasse ser de R$ 14,7 milhões.

Para Dourados serão R$ 3,1 milhões, por ter população de 19.720 idosos. Três Lagoas, com 9.781 pessoas com mais de 65 anos, receberá R$ 1,5 milhão, Corumbá vai ser contemplada com R$ 1,4 milhão, por ter 9.174 idosos, e Ponta Porã vai receber R$ 1,3 milhão, por ter 8.190 pessoas dentro das regras para o auxílio emergencial do transporte coletivo.

Mas o montante pode ser ainda maior para cada cidade, porque estados e municípios deverão se habilitar, junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano para ter o recurso.

Somente assim estão aptos a receber os recursos, de acordo com a emenda constitucional.

Só que o repasse às prefeituras ainda depende de regulamentação pelo governo federal, que não divulgou uma previsão de quando ocorrerá.