Corumbá é palco do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá (FIPEC), que começou na última sexta-feira (03) e vai até amanhã (05), mas que precisou romper liminar através da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul para chegar a acontecer.
Pouco antes das iscas caírem nas águas da Cidade Branca, a Associação porto-alegrense pediu uma liminar judicial, tentando suspender o evento que, como destaca o Governo do Estado, beneficia diversos setores da economia local, e é uma dos maiores do setor em todo o Brasil.
Vale ressaltar que, conforme assessoria da PGE, o pedido foi indeferido tanto no âmbito da 1ª instância como também pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, já que a Procuradoria refutou a alegação de período de piracema.
Segundo manifestou a Procuradoria, na época e local em que a competição acontece há permissão legal para realização desse tipo de pesca, e defendeu a constitucionalidade da legislação, sobretudo por o festival ser considerado “uma manifestação cultural do povo brasileiro”, além de não haver evidência científica segura dos maus-tratos ao animal.
Ainda, a PGE vale-se do Decreto Estadual nº 15.166/2019, que prevê a proibição da pesca predatória no período do defeso (novembro a fevereiro), na bacia do Rio Paraguai, Taquari, Miranda e Aquidauana, salvo a modalidade da pesca amadora ou desportiva, exclusivamente no sistema pesque-solte, na calha do Rio Paraguai.
Fonte: Correio do Estado
