O decreto que antecipa feriados municipais e descreve os serviços que podem ou não funcionar no decorrer desta semana em Campo Grande foi republicado neste domingo (21). Alguns artigos foram complementados, enquanto outros ficaram mais claros, especialmente quanto aos serviços essenciais.
As alterações constam em edição extra do Diário Oficial do Município, disponível na internet.
EM DETALHES
O poder público acrescentou um parágrafo ao artigo 1º deixando claro que serviços de saúde de urgência e emergência, transporte, alimentação por delivery, farmácias e drogarias, serviços funerários e algumas atividades industrias estão isentas do toque de recolher e das demais restrições.
Na edição anterior, todas elas já estavam mencionadas de alguma forma no anexo que discrimina o que pode e o que não pode funcionar.
A prefeitura também aproveitou a alteração para deixar claro como será feito o seu atendimento remoto, que conforme texto atual se dará pelos canais disponibilizados pela Ouvidoria Geral do Município, Ouvidoria SESAU e Guarda Civil Metropolitana.
Também foi acrescentado dispositivo que autoriza funcionamento normal dos setores de fiscalização, limpeza pública, saúde, assistência social, guarda e vigilância patrimonial a critério dos secretários.
RESTRIÇÕES
O texto de sexta-feira colocava os supermercados como serviços essenciais. Esse artigo foi esmiuçado, deixando claro que a regra também vale para hipermercados, mercados, mercearias, minimercados e estabelecimentos congêneres, hortifrutigranjeiros, açougues, centrais de abastecimentos. Consumo de bebidas e alimentos nesses locais continua vedado.
A norma cita pela primeira vez o ramo de lojas de conveniências, autorizando o funcionamento exclusivamente por delivery.
No tocante às farmácias, também foram inseridas as drogarias.
Para o setor da construção civil, está permitida carga e descarga de materiais, mas os serviços autorizados são apenas manutenções e reparos exclusivamente em caráter emergencial.
Na assistência à saúde, embora o decreto de sexta já deixasse subentendido, foram acrescentados os serviços de psicologia, fonoaudiologia e enfermagem como autorizados a funcionar.
Bancos foram autorizados a operar atividades internas, sem atendimento ao público.
ANTECIPAÇÃO
No decorrer da semana, foram antecipados feriados municipais dos próximos dois anos. Isso quer dizer que quando as datas comemorativas de fato chegarem, serão consideradas dias úteis normais, já que os funcionários já terão gozado a pausa remunerada ou trabalhado com hora extra dobrada agora.
O decreto do Governo Estadual determinando toque de recolher continua valendo. Ninguém deve sair de casa após as 20h, exceto se para acessar atividades essenciais.
Fonte: Correio do Estado
