O Congresso Nacional deverá votar, no próximo dia 16 de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A bancada federal de Mato Grosso do Sul, coordenada pelo senador Nelson Trad (PSD), organizou na última quarta-feira (9) uma reunião online para definir as emendas que serão apresentadas.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, são diretrizes para orientar o orçamento de 2021. “Na Lei, as emendas não estabelecem valores, são apenas metas para 2021, sobre o dinheiro que será destinado ao Estado, tivemos que adiar as indicações pela falta de acordo em torno do processo orçamentário que passou para fevereiro de 2021”, comentou o senador Nelsinho Trad.
De acordo com o coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, três projetos foram escolhidos dentro das regras da LDO.
São eles: construção do anel rodoviário na BR-262 e 158, em Três Lagoas; adequação do trecho rodoviário Bataguassu e Porto Murtinho, na BR-267/MS (Rota Bioceânica); construção de trecho rodoviário no entroncamento da BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) e entroncamento da BR-262 (Aquidauana) com a BR-419.
Prazo
O prazo para que os 513 deputados, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional apresentem emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 vai até essa sexta-feira (11).
Poderão ser objeto de emendas o texto principal da proposta (PLN 9/2020) e os anexos — que incluirão, por exemplo, as despesas à margem de determinados limites e aquelas que constituirão as prioridades e as metas do Poder Executivo no próximo ano.
No Ato 155/2020, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, definiu que cada parlamentar (deputado ou senador) poderá apresentar somente uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas. Cada bancada estadual terá direito a oferecer duas.
No ano passado, esses limites foram maiores: até três emendas individuais para cada congressista. O mesmo número foi franqueado às bancadas estaduais. Para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e as mistas, duas cada.
