No segundo ano da vigência do subsídio para o transporte público de Campo Grande, as gratuidades no sistema quase dobraram. O custo dos passageiros que não pagam a tarifa, como estudantes, idosos e deficientes, entre outros, foi a justificativa usada para a implantação da ajuda financeira em 2022.
O aumento nas gratuidades no ano passado foi de 87%, conforme indicam os dados obtidos pelo Correio do Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O mecanismo foi utilizado para ter acesso aos números, em razão das contradições e das dificuldades de acesso ao sistema. Os dados foram fornecidos pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).
Em 2022, de acordo com a análise feita pela agência reguladora, 4.766.650 de viagens gratuitas ocorreram no transporte coletivo de Campo Grande. Já no ano passado esse montante quase dobrou, foram 8.942.414 de viagens gratuitas.
A justificativa para a implantação dos subsídios foi evitar aumento expressivo do valor da tarifa pública do transporte coletivo.
No ano passado, eles foram bancados pela Prefeitura de Campo Grande, o governo do Estado e a União, e o valor repassado para o Consórcio Guaicurus ultrapassou os R$ 30 milhões.
O primeiro socorro por parte do poder público começou no início de 2022, quando a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto do Poder Executivo para isentar o Consórcio Guaicurus de pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além do subsídio mensal de até R$ 1 milhão para o pagamento de gratuidades concedidas pelo município, ou seja, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e a pessoas com deficiência ou doenças crônicas.
Além disso, em dezembro de 2022, o consórcio recebeu um repasse de R$ 14,7 milhões do governo federal para custear as gratuidades de idosos.
O governo do Estado também contribuiu com as gratuidades, pagando R$ 10 milhões por ano ao Consórcio Guaicurus como forma de arcar com os custos do transporte público coletivo dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).
Desde o ano passado, o subsídio da prefeitura aumentou para até R$ 1,3 milhão por mês. No ano passado, além do pagamento mensal, foram “perdoados” R$ 9,7 milhões referentes ao pagamento do ISSQN.
EVITAR IMPACTO
Após atraso no anúncio do reajuste tarifário, no mês em que se completa um ano desde quando a última mudança no preço da tarifa foi realizada, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), informou que hoje haverá novidades a respeito do reajuste na tarifa do transporte público.
O valor da tarifa atual é de R$ 4,65, mas deverá ser reajustado para cumprir com o contrato que prevê aumento inflacionário todo ano.
“Ontem tivemos uma reunião em que pautamos todas as tratativas técnicas para que, nesta sexta-feira, tenhamos uma resposta para trazer aos campo-grandenses, sabendo e tendo o entendimento de que o quanto menos for possível impactar a vida dos usuários, a gente vai fazer”, disse a prefeita, nesta quinta-feira.
Adriane vem se pronunciando sobre o tema sempre enfatizando que o município pretende diminuir o impacto que o reajuste tarifário poderá causar, mas sem citar valores.
Perguntada durante esta semana sobre subsídios ao transporte coletivo, a prefeita informou que o governo do Estado garantiu o pagamento das gratuidades para os alunos da REE e que a prefeitura também seguirá com o aporte financeiro.
“Nós temos um cálculo sendo realizado, mas ainda não temos um valor exato, estamos trabalhando para diminuir o impacto [do reajuste tarifário]. O subsídio entra na construção deste cálculo para onerar o quanto menos o usuário”, explicou.
Também questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB), declarou ao Correio do Estado que, para buscar um valor tarifário que atenda a sociedade, é preciso que a prefeitura pague a diferença entre o valor técnico da tarifa e o valor do passe que será reajustado. A nova tarifa técnica será de R$ 5,95.
“A prefeitura paga apenas as gratuidades, e esta diferença [da tarifa técnica para a convencional] vai além do subsídio, dá em torno de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões. Eles têm que entrar em um acordo para pagar esta diferença. Queremos exigir a compra de novos ônibus para o consócio, mas, para exigir, a prefeitura tem que cumprir a sua parte”, declarou Carlão.
NA JUSTIÇA
Outro processo que tramita na Justiça é o impasse da Prefeitura de Campo Grande com o Consórcio Guaicurus referente à necessidade de uma revisão no contrato de concessão do transporte público.
A última decisão sobre o tema ocorreu no dia 22 de fevereiro, quando a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu manter a revisão do contrato, que não foi realizada em 2019.
A decisão foi uma mudança de rumo dessa disputa judicial, pois, anteriormente, decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Martins, tinha suspendido a necessidade de revisão tarifária.
Ao Correio do Estado, o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, tinha explicado que a prefeitura vem defendendo a não revisão, em razão do impacto que poderá trazer a todos os usuários do transporte coletivo e a todo o comércio.
Ávalo disse que busca com o Judiciário meios para a defesa dos interesses da população campo-grandense.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
