Na decisão em que negou habeas corpus aos empresário Jamil Name e Jamil Name Filho, desembargador plantonista substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Eduardo Machado Rosa, afirma que na decisão que decretou a prisão preventiva, magistrado delineou o modus operandi empregado pelos suspeitos na prática criminosa e a periculosidade dos mesmos, com indícios de autoria e materialidade dos crimes de organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, homicídios e demais crimes correlatos. Ambos foram presos em operação que combate milícia armada especializada em crimes de pistolagem, em Campo Grande.
O desembargador também negou pedido de liberdade aos policiais civis Vladenilson Daniel Olmedo e Márcio Cavalcanti da Silva.
Advogado que representa os acusados, Renê Siufi, entrou com o pedido de liberdade sob alegação de que os clientes estariam sofrendo constrangimento ilegal praticado pelo juízo da 7ª Criminal, afirmando que nenhum dos presos dão margem à qualquer suspeita de risco à ordem pública ou a instrução criminal. Defensor alegou ainda que Jamil Name apresenta grave estado de saúde, tendo mais de 80 anos e inspirando cuidados que não podem ser prestados no cárcere.
Inicialmente, o habeas corpus seria analisado pelo desembargador plantonista Sideni Soncini Pimentel, mas ele se declarou como impedido para julgar e o caso que foi redistribuído para o plantonista substituto, que negou o pedido de liberdade no início da tarde.
Na decisão, desembargador afirma que a decisão que decretou a prisão preventiva está bem fundamentada e estão presentes todos os requisitos autorizadores da medida, “com a aparente comprovação da materialidade delitiva e de indícios suficientes que apontam para a autoria dos crimes já mencionados”. Também na decisão, consta que, em liberdade, os suspeitos podem criar riscos à garantia de ordem pública e à conveniência da instrução criminal.
“Pelas provas apuradas até então e destacadas pelo órgão ministerial, verifica-se a existência dos crimes de organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, homicídios e demais crimes correlatos e sérios índicios de que os representados são autores ou, de alguma forma, participes dos delitos”, diz a decisão inicial, que foi analisada por Eduardo Machado Rosa no indeferimento do habeas corpus pleiteado.
“Vale salientar ainda que os delitos citados na inicial revelam-se desafiadores à segurança da sociedade, bem como aos bens jurídicos atingidos diretamente, situação que reclama uma providência imediata do poder público, son pena dee se pôr em dúvida até mesmo a legitimidade e finalidade do exercício da jurisdição penal”, acrescenta o magistrado.
Jamil Name e Jamil Name Filho estão presos no Centro de Triagem Anísio Lima.
Renê Siufi disse ao Correio do Estado que com a negativa, a defesa irá aguardar os trâmites. “O habeas corpus vai ser distribuído para as seções criminais, mas só na segunda-feira e agora é esperar”, disse, descartando a possibilidade de novo recurso ou dos empresários e policiais serem soltos durante o plantão judicial, no fim de semana.
OPERAÇÃO OMERTÁ
Conforme o Gaeco, Operação Omertá foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras), além do Batalhão de Choque e da Polícia Federal, com a finalidade de cumprir 13 mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 21 de busca e apreensão, tendo como foco desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, homicídio, corrupção ativa e passiva, dentre outros.
Empresários Jamil Name e Jamil Name Filho foram presos no Bairro Bela Vista, em cumprimento de mandado de prisão preventiva,.Na casa do empresário, foi apreendida uma pistola .9 milímetros de origem não comprovada e, no haras dele, foi encontrada uma espingarda calibre 12.
Também foram cumpridos mandados contra quatro guardas municipais, conhecidos como Paixoto, Igor, Arantes e Eronaldo, policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, o militar aposentado do Exército Anderson Correia e o policial federal aposentado Everaldo Monteiro de Assis. Outros três funcionários foram encaminhados à delegacia, mas não tiveram os nomes revelados.
No início da tarde, advogado Alexandre Golçalves Brandoloso, também preso na operação, teve liminar que revoga a prisão temporária concedida e será solto.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, foram apreendidos, em poder do investigados, mais armas de fogo, munição, aparelhos celulares, computadores, documentos, R$ 160 mil em dinheiro e cheques.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Investigações que culminaram na operação tiveram início em abril deste ano, em apoio aos trabalhos de investigação dos assassinatos do sub-tenente reformado da PM Ilson Martins Figueiredo, que trabalhava como chefe de segurança da Assembleia Legislativa; de Orlando da Silva Fernandes, ex-segurança do traficante paraguaio Jorge Rafaat; e homicídio do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, executado em atentado que tinha como alvo o seu pai, o capitão reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto Teixeira Xavier. As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras).
Trabalho foi desenvolvido em conjunto entre o Garras e Gaeco e, em 19 de maio de 2019, o guarda municipal Marcelo Rios, apontado como um dos integrantes da organização criminosa, foi preso com um arsenal em residência no Monte Líbano. Na ocasião, foram apreendidos 2 fuzis AK 47, 4 fuzis 556, 11 pistolas 9mm, quatro carabinas 556 calibres .12 e .22 e um revólver 357.
Rios atualmente está preso preventivamente no presídio federal de Mossoró (RN). Outros dois guardas municipais, Robert Kopetski e Rafael Antunes da Silva, e o motorista Flavio Morais da Cunha, também estão presos. Por causa do envolvimento com o grupo de extermínio, Marcelo Rios e Kopetski foram demitidos da Guarda Civil Municipal.
Fonte: Correio do Estado
