Estados e municípios de todo o País aguardam a votação do projeto de ajuda emergencial aos estados. A ajuda federal viria para repor as perdas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). A arrecadação com o imposto caiu 30% na maioria dos estados, em MS só em abril foram RT$ 70 milhões a menos nos cofres estaduais. O projeto está empacado no Senado, devido às divergências entre o que a Câmara aprovou e o que o Governo Federal quer. A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira (29).
A proposta aprovada pela Câmara Federal foi articulada junto aos governadores. Para compensar as perdas da arrecadação dos impostos, o pacote seria de R$ 86,9 bilhões. O governo federal, por sua vez, defende que o auxílio deve ser de R$ 40 bilhões, que de acordo com os governadores seriam insuficientes.
De acordo com a Agência Senado, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados sofreu várias alterações em virtude da pandemia do novo coronavírus ( Covid-19), o que aumentou o impacto fiscal e dividiu senadores.
Os senadores querem chegar a uma ajuda emergencial, para estados e municípios, que seja de bom tamanho para o cofre do Executivo, mas que tenha contrapartidas dos entes. Ainda conforme informações da Agência Senado, vários senadores apoiaram as negociações durante a sessão deliberativa de quarta-feira (22) e apoiaram, ainda, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seja o relator do novo texto.
A definição dessa ajuda pode ser feita por meio de algum projeto de senador já existente, por modificações no texto aprovado na Câmara dos Deputados ou, até, por uma medida provisória negociada com o Executivo. Segundo algumas agências de notícias, a votação pode ocorrer na próxima quinta-feira, mas ainda não há uma definição sobre a data.
De acordo com informações do Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que uma das contrapartidas deve ser o congelamento do salário dos servidores. “Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa, trancado, com a geladeira cheia, assistindo a crise”, disse Guedes.
Conforme a reportagem, o congelamento dos salários pode ser de até dois anos. Com isso, a economia seria de R$ 2 bilhões. Ainda de acordo com o Estadão, o governo federal estuda aumentar de três para quatro meses a ajuda, caso haja a contrapartida de congelamento salarial.
ESTADOS
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (27) que os poderes Legislativo e Executivo em âmbito nacional precisam chegar a um consenso para tomar medidas de socorro aos estados no combate à pandemia da Covid-19. Em entrevista à rádio BandNews, de São Paulo (SP), ele destacou que é necessário focar mais em resultados do que se envolver em brigas políticas.
“A cada dia que passa os estados vão ficando sem expectativa. Você não tem nenhum socorro. Eu tive uma videoconferência, com o presidente [da República, Jair] Bolsonaro, no dia 23 de março, em que foi anunciada prorrogação das dívidas dos estados com o governo federal e até agora nenhuma medida legislativa foi tomada nesse sentido. A gente corre contra o tempo porque as medidas de saúde e as despesas para atender os mais vulneráveis acontecem todo dia. Temos que fazer menos política e mais resultado, buscar os resultados para sair da crise”, explicou.
O ICMS é a principal receita do Estado, aplicado em despesas como saúde, educação e folha salarial. A previsão é que em maio a de queda da arrecadação seja de R$ 250 milhões. A arrecadação caiu devido à pandemia, já que o governo e as prefeituras se viram obrigadas a decretar isolamento social para minimizar o avanço da doença.
Azambuja assinou, com governadores de outros 15 estados e do Distrito Federal, uma carta encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando apoio à aprovação do projeto de lei. Na carta, governadores afirmam que, caso não haja auxílio federal, há o risco de interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde e segurança pública, devido a queda na arrecadação durante a pandemia do coronavírus, o que poderia causar o colapso social e consequente impedimento de reconstrução nacional e retomada econômica.
Fonte: Correio do Estado
