A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está renegociando contratos de concessão de rodovias federais durante o governo Lula (PT), buscando destravar investimentos de R$ 110 bilhões para melhorias nas estradas brasileiras. Esta medida visa atender as necessidades dos usuários, que frequentemente não veem as melhorias prometidas.
Entretanto, a ANTT enfrenta críticas pelo “engessamento” do setor de transporte interestadual de passageiros, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e adiando discussões sobre serviços de aplicativos.
Objetivo
A ANTT regula, supervisiona e fiscaliza serviços e infraestrutura de transportes, incluindo rodovias e ferrovias. Atualmente, a agência gerencia 39 concessões: 26 de rodovias federais e 13 ferroviárias. Em 2023, essas ferrovias transportaram 531 milhões de toneladas de carga, enquanto os ônibus interestaduais levaram 1,85 milhão de passageiros.
A agência tem a missão de detectar e multar descumprimentos contratuais, mas muitos leilões anteriores frustraram os usuários. As rodovias permanecem perigosas e mal mantidas, apesar dos pedágios cobrados.
Renegociação de Contratos
O Ministério dos Transportes, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está renegociando contratos problemáticos, com a ANTT desempenhando um papel central. A meta é realizar pelo menos 35 novos leilões de rodovias federais para a iniciativa privada.
“Temos o desafio de otimizar e modernizar contratos antigos para que as concessões performem conforme a economia e o dinamismo do Brasil exigem”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues. Ele destacou a necessidade de intervenção em pelo menos 12 contratos problemáticos.
Uma portaria do Ministério dos Transportes permitiu que concessionárias solicitassem a modernização contratual. Até o prazo final, 14 contratos foram pleiteados, com a expectativa de novos investimentos ultrapassando R$ 100 bilhões.
Redução de Multas
Embora a ANTT busque aumentar os investimentos e melhorar as rodovias, a quantidade de multas aplicadas às concessionárias caiu drasticamente. Em 2021, foram 475 processos totalizando R$ 1,2 bilhão em multas. No ano passado, esse número caiu para 43 processos, somando R$ 175 milhões.
A agência enfrenta dificuldades estruturais, com cortes no orçamento e uma defasagem de servidores. Atualmente, há 788 vagas não preenchidas, representando 46% do quadro previsto.
“Temos lutado para recuperar o protagonismo da ANTT e das demais agências reguladoras para exercerem com qualidade sua missão institucional e preservar a vida da população brasileira”, afirmou Fabio Rosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
Críticas ao Novo Marco Regulatório
A ANTT também recebe críticas pela aprovação do novo marco regulatório para o transporte interestadual de passageiros, que entrou em vigor em fevereiro. A principal crítica é que os dispositivos do novo marco impedem a abertura do mercado para novas empresas, mantendo o status quo.
“Não haverá abertura de novas linhas de ônibus e mais empresas concorrendo”, afirmou André Porto, presidente da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia). Ele destacou que 75% das linhas atuais operam em regime de monopólio, o que resulta em serviços de qualidade inferior e custos mais altos para os passageiros.
Raio-X da ANTT
- O que é: Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília, que regula, supervisiona e fiscaliza atividades de prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transportes.
- Atribuições: Concessão de rodovias e ferrovias, transporte coletivo interestadual de passageiros e transporte de cargas.
- Criação: 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
- Orçamento: R$ 564 milhões (2024).
- Servidores: 917.
- Diretores: Rafael Vitale Rodrigues (até 18 de fevereiro de 2025), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (até 18 de fevereiro de 2026), Lucas Asfor Rocha Lima (até 18 de fevereiro de 2028), Luciano Lourenço da Silva (até 18 de fevereiro de 2025), Felipe Fernades Queiroz (até 18 de fevereiro de 2027).
FONTE: CORREIO DO ESTADO
