O governo federal divulgou ontem, no Diário Oficial da União, o contrato de repasse no valor de R$ 14.985.000 destinado à construção do Presídio de Baixa Complexidade da Gameleira III. Com contrapartida do governo de Mato Grosso do Sul de R$ 15 mil, o valor investido na nova unidade prisional, que terá capacidade para 408 detentos, será de R$ 15 milhões.
A iniciativa faz parte do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual, fruto de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Estado.
Serão implantadas três novas unidades penais masculinas de regime fechado na região da Gameleira, em Campo Grande, voltadas a presos de menor potencial ofensivo. Outra unidade será construída no interior do Estado com o mesmo padrão das demais, que terão investimento de R$ 15 milhões cada. O objetivo é que as obras sejam entregues até 2027.
De acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a construção do novo presídio contribuirá no enfrentamento à superlotação das penitenciárias de MS e para a redução do deficit de vagas. A nova unidade prisional em Mato Grosso do Sul será um complemento das outras duas, cujos recursos foram liberados em novembro do ano passado.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agepen atuam em conjunto neste projeto, que visa fortalecer a infraestrutura de execução penal, a ressocialização e a segurança. Cada unidade será equipada com módulos de educação e saúde, além de um galpão de trabalho para os apenados.
Somando a contrapartida do Estado, o investimento total previsto para as quatro unidades é de cerca de R$ 60 milhões, proporcionando aproximadamente 1.600 novas vagas no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
SISTEMA PRISIONAL
O novo investimento ajuda a amenizar a superlotação nos presídios do Estado, mas não chega nem perto de resolver o problema. Segundo dados da Agepen, atualmente, o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul tem 20.809 presos, nos sistemas aberto, semiaberto e fechado, para um total de 11.742 vagas.
Se forem levados em conta os números atuais, as 1.600 novas vagas que serão criadas com o investimento correspondem a apenas 17,6% das 9.067 vagas que faltam para o sistema penitenciário do Estado sair da superlotação.
Os delitos mais praticados pelos indivíduos condenados são furto e tráfico de drogas. Ao analisar os dados por faixa etária e gênero, fica evidente que a maioria dos presos por esses crimes são homens jovens e adultos.
O maior número de pessoas que cumprem penas está na faixa etária de 30 anos a 40 anos, com um total de 6.081 indivíduos, sendo 427 mulheres e 5.654 homens. Esse cenário se repete nas faixas etárias subsequentes, com predominância masculina.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que Mato Grosso do Sul está em 11º lugar no ranking de maiores despesas mensais com pessoas privadas de liberdade entre todas as unidades da Federação.
Conforme o Depen, o Estado tem um custo médio mensal por detento estimado em R$ 1.971,60.
O titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, argumenta que muitos desses indivíduos que cumprem pena no Estado são de outras localidades do País, mas, como Mato Grosso do Sul é utilizado como rota de tráfico, por ter uma grande extensão de fronteira seca com o Paraguai e a Bolívia, as pessoas são detidas ainda em território sul-mato-grossense.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública detalha que os custos são altamente influenciados pelo volume de presos por tráfico de drogas que não são residentes do Estado.
“Acaba tendo muitos impactos na segurança pública, como o aumento no volume de procedimentos e inquéritos policiais, aumento do número de incineração de drogas e, consequentemente, aumento da massa carcerária. Há um impacto direto também no caixa do Estado, que arca com o custo desses presos”, diz Videira.
INVESTIMENTOS
Em agosto de 2023, o ministro Flávio Dino participou do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Campo Grande, em parceria com o governador Eduardo Riedel (PSDB).
Na data, Dino anunciou investimentos de mais de R$ 121 milhões para o fortalecimento da segurança pública no Estado. Dentro das ações, foi entregue pelo ministro um cheque do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2023 no valor de R$ 35.334.706,88.
Também houve a entrega de oito viaturas exclusivas para o combate à violência contra a mulher e 69 viaturas para uso da Sejusp, que totalizam investimento de R$ 10.772.250,00.
Ainda na esfera do Pronasci 2, Flávio Dino entregou armamentos e outros equipamentos para a segurança pública no valor estimado de R$ 6.225.313,97, sendo 103 pistolas, 163.050 munições 34.489 insumos e equipamentos para a perícia e kit para uso das forças estaduais de segurança pública.
Além disso, o ministro fez entregas da Secretaria Nacional de Políticas Penais para uso do Sistema Penitenciário Nacional. Em relação aos armamentos e aos equipamentos, o investimento é de R$ 1.506.096,00, com a entrega de 200 pistolas, 120 detectores de metais, TVs para educação, quatro raios X, quatro portais com detector de metais, três veículos SUV e dois caminhões para uso do sistema penitenciário, que somam R$ 1.406.500,00. Os repasses de recursos federais totalizam R$ 121.044.873,97.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
