Após acordo firmado no final do mês passado, decreto publicado no diário oficial do Governo do Estado desta terça-feira (26) garante auxílio-alimentação de R$ 300 a todos os servidores efetivos que recebem até R$ R$ 4.236,00, ou três salários mínimos por mês, a partir de primeiro de janeiro de 2024.
Conforme a projeção do Governo estadual, cerca de 6,4 mil servidores terão direito ao benefício. Esta forma de conceder “reajuste salarial” exclui aposentados e pensionistas, o que reduz o impacto na folha de pagamento. Além disso, sobre o auxílio também não incidem os custos da previdência o do imposto de renda, por exemplo.
O benefício será pago a quem tiver carga horária de 40 horas semanais. Porém, em locais onde a carga horário for reduzida por iniciativa do órgão público, de seis horas diárias, o servidor continuará com o direito ao benefício.
A negociação que definiu o benefício teve a participação da Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul), Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) e Sinfae (Sindicato dos Servidores Administrativos da Educação).
“Para chegarmos a este entendimento nos reunimos com representantes dos servidores, ouvimos as respectivas demandas, sempre com diálogo aberto. O benefício começa a ser pago a partir de janeiro de 2024, sendo uma ação importante para melhorar a situação dos nossos servidores”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
De acordo com a SAD (Secretaria de Estado de Administração), o impacto anual aos cofres públicos será de R$ 23 milhões. “Fizemos esta alteração em um decreto do Estado para que a gente possa realizar pagamento de um auxílio-alimentação aos servidores que recebem até 3 salários mínimos. Importante conquista dos servidores”, avaliou a secretária de Administração, Ana Carolina Nardes.
Para o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, este auxílio mensal vai ajudar no orçamento dos servidores beneficiados. “No 1º ano da administração, o Governo fez a implantação da revisão geral anual de 5% e, agora, mostra sensibilidade com os servidores que têm o menor salário”, afirmou o secretário.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
