Mesmo com obras de duplicação paralisadas desde 2017 na BR-163, a concessionária que administra a rodovia em Mato Grosso do Sul, a CCR MSVia, conseguiu um aumento de até 16,82% na tarifa das praças de pedágio no Estado, índice maior que o acumulado da inflação. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União de ontem.
Em Campo Grande, por exemplo, o pedágio sairá de R$ 7,80 para R$ 9,10 para carros de passeio, de R$ 3,90 para R$ 4,55 para motocicletas e de R$ 7,80 para R$ 9,10 por eixo de caminhão.
Conforme apontou o voto de Guilherme Theo Sampaio, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovado pela diretoria da autarquia na segunda-feira, o represamento por dois anos na revisão da tarifa de pedágio cobrado pela MSVia na BR-163 fez com que o índice de aumento chegasse a 16,82%.
Pelo termo aditivo assinado em 2021, a primeira revisão deveria ter ocorrido em junho do ano passado. O documento afirma que “o reajuste tarifário deve ser praticado a partir da data de celebração do referido termo aditivo (TA) para incorporar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”.
“Portanto, considerando que o 1º TA foi firmado em 10/06/2021, o reajuste tarifário deverá ser realizado a partir de 10/06/2023 – o que deverá incorporar o IPCA até o mês de abril/2023 (respeitando-se a defasagem contratual de 2 meses)”, diz parecer que segue as regras previstas na subcláusula 5.3 do acordo.
As tarifas devem ser reajustadas anualmente, só que, no ano passado, a ANTT deixou de aplicar o reajuste porque a autarquia não dispunha “naquele momento, de nenhuma estimativa dos valores de indenização relativos aos investimentos” feitos pela CCR MSVia, que vão ser utilizados no cálculo dos “haveres e deveres” divididos entre a empresa e o governo federal.
O acerto vai ocorrer na devolução da BR-163 pela MSVia. Em seu voto, Sampaio explicou que o cálculo da nova tarifa foi feito utilizando o Índice de Reajuste Tarifário (IRT), e um dos componentes da cesta de cálculo da nova tarifa leva em consideração o IPCA desde 2021.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA entre abril de 2021 e abril de 2022 chegou a 12,47% e nos 12 meses seguintes foi de 4,18%.
A rodovia de 845 quilômetros corta 21 municípios de Mato Grosso do Sul, ligando Mundo Novo, na divisa com o Paraná, até Sonora, na divisa com Mato Grosso.
Ela foi privatizada em 2014, com a promessa de que seria completamente duplicada, mas a CCR MSVia duplicou somente cerca de 150 quilômetros, suficientes para iniciar a cobrança de pedágios.
RELICITAÇÃO
Em 2019, a CCR MSVia abriu mão de participar da relicitação da BR-163 e deve receber benefícios de decreto do governo federal que regulamentou a devolução de ativos ao poder público, com a União assumindo o compromisso de ressarcir a empresa pelos investimentos realizados, valor que deve chegar a R$ 1,4 bilhão. A concessionária continua cuidando da estrada e cobrando pedágio.
Porém, decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) liberou que a concessionária entre como uma das empresas interessadas no leilão da rodovia, que deve acontecer em dois anos.
Os ministros da Corte seguiram o voto favorável do ministro Vital do Rêgo, relator do processo, que foi pela autorização, mas estipulou que o acordo só poderá ser assinado se forem cumpridas 15 medidas. A decisão beneficiou, além da MSVia, a Rumo, que é responsável pela Malha Oeste.
Até agora, a CCR não se manifestou se vai ou não participar da relicitação, já que há quatro anos havia aberto mão desse direito. O contrato com o governo federal foi prorrogado em março deste ano por mais dois anos, até que os estudos de viabilidade da concessão sejam concluídos e a rodovia seja leiloada novamente.
Estudos preliminares apontam que deverão ser investidos R$ 19 bilhões em dois trechos da BR-163 – Rota Pantaneira e Rota Tuiuiú –, que somados têm 847,2 km de extensão.
IMPACTO
Apesar do iminente acréscimo nas tarifas de pedágio, alguns caminhoneiros defenderam o aumento, que seria uma “cobrança justa” por parte da concessionária.
Otimistas com as melhorias, os profissionais destacaram que, apesar da qualidade, o trajeto ainda pode melhorar.
De acordo com o caminhoneiro Juliano Ramos, a manutenção do pedágio nas rodovias eleva a qualidade do trajeto de 715 km percorrido pelo paranaense de Siqueira Campos até Campo Grande.
“Acho o pedágio uma boa, não sendo muito caro, justo para ambos os lados, pensando sobretudo em uma possível duplicação de pista. Minha crítica geral é principalmente acerca da cobrança em cima dos eixos que não estão rodando”, destacou Ramos.
Com oito viagens por mês a Mato Grosso do Sul, o profissional de 40 anos trabalha no ramo desde 2003 no transporte de combustíveis entre MS e Paraná.
Curitibanos, os caminhoneiros José Durante, de 70 anos, e Alexandrino Barbosa, de 58 anos, também fazem trajeto similar. Eles vêm ao Estado entre 8 e 10 vezes por mês e gastam atualmente R$ 240 mensalmente transportando cargas de alimentos em caminhões menores.
Assim como Ramos, ambos elogiaram a qualidade das rodovias sul-mato-grossenses, entretanto, destacaram que eventuais melhorias também implicam em gastos maiores.
“Somos autônomos, todos os gastos são nossos. Gostamos da qualidade do trajeto, sobretudo por conta do auxílio da concessionária em eventuais resgates em pista”, disse Barbosa.
Profissional há 50 anos, José Durante disse que, em todos seus anos de trabalho, o trajeto sul-mato-grossense é um dos melhores em que esteve. O caminhoneiro elogiou as condições e o auxílio prestado aos motoristas. (Colaborou Neri Kaspary)
SAIBA
Estudo encomendado pela ANTT prevê que o investimento nos dois trechos da BR-163 – Rota Pantaneira e Rota Tuiuiú – seja de R$ 19 bilhões.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
