Dados de estatísticas processuais de direito à saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que, em 2022, os planos de saúde que atuam em Campo Grande foram alvos de 3.240 ações processuais de diferentes varas, entre elas, cível e criminal. O que significa que, por mês, a Justiça da Capital recebeu, em média, 270 processos.
Esse índice aumentou 24,5% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 2.600 judicializações contra os planos de saúde. Em 2020, o total de processos foi de 1.580, e neste ano, até o momento, foram realizadas 526 notificações processuais.
A principal demanda é por tratamento médico-hospitalar, que concentrou 2.380 reclamações a respeito dos planos de saúde no ano passado, um total de 73,4% de todos os processos. Dessa demanda, os dados do CNJ apontam que 79,55% foram atendidas.
Além dos pedidos de atendimento médico-hospitalar, também foram registradas 847 demandas de medicamentos, 11 de fornecimento de insumos e uma de reajuste contratual. As solicitações de insumos e reajuste foram atendidas completamente, já os pedidos de medicamentos obtiveram 88,31% de atendimento.
Em 2021, do total de judicializações, 65%, ou 1.690, correspondem a pedidos de tratamento médico-hospitalar. As solicitações de medicamentos somaram 891; as de insumos, apenas quatro processos; e as de reajuste contratual, 10 processos.
O atendimento da demanda por tratamento médico-hospitalar foi de 86,88%, o de pedidos de medicamentos foi de 87,08%, o de insumos foi de 350% e o do reajuste apenas de 10%.
Neste ano, os processos também seguem o indicado nos últimos anos, e a principal demanda também é de tratamento médico-hospitalar, sendo 336 ao todo, mas com um atendimento de 129,6%. Os pedidos de medicamentos somam 186 casos, com 72,04% de resposta.
Já a respeito dos processos cíveis, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa que, até ontem, foram realizadas 415 judicializações contra planos de saúde.
Em 2022, foram iniciados 586 processos no Estado, índice um pouco abaixo do registrado em 2021, quando foram notificados 608 processos pelo TJMS. De março de 2020 até o fim do mesmo ano, foram feitas 388 judicializações.
Entre os principais assuntos abordados no processo, o tratamento médico-hospitalar também foi o principal, seguido por fornecimento de medicamentos, urgência, reajuste contratual e tratamento domiciliar e oncológico.
ERRO MÉDICO
Entre os novos processos contra planos de saúde está a ação movida por Eder Almeida contra a Unimed. Na ação, o paciente alega que contraiu uma bactéria hospitalar após a realização de uma cirurgia no hospital do plano.
De acordo com o processo, uma semana após a cirurgia no joelho, o paciente, que contratou o serviço particular, notou um inchaço incomum na perna, dores e secreção de um líquido amarelo e procurou o hospital para verificar do que se tratava, quando lhe foi dito que era um “resultado do procedimento”.
No entanto, as dores, o inchaço e as secreções aumentaram, e Eder retornou ao hospital. Foram retirados os pontos e foi orientada uma limpeza específica no local, que foi feita pelo usuário do plano. Mesmo assim, passados aproximadamente 30 dias, os problemas continuaram.
No processo, o paciente relata que teve risco de amputação da perna por conta das condições da infecção, e foi verificada a presença da bactéria hospitalar Pseudomonas aeruginosa, que ingressou no corpo de Eder durante o procedimento cirúrgico.
O possível momento em que ocorreu a infecção foi quando uma enfermeira, por haver poucas gazes disponíveis, usou um pano para estancar o sangramento que o paciente estava tendo. Esse procedimento também ofereceu risco à vida de Eder, pois a bactéria poderia ter tido acesso à corrente sanguínea.
Eder comenta que foi destratado, mesmo pagando todas as taxas, tanto da cirurgia quanto das consultas e do atendimento, quando procurou a Unimed para resolver a situação.
Em razão disso, recorreu ao Sistema Único de Saúde (SUS), em Terenos, para conseguir o medicamento intravenoso, que era o único que poderia resolver seu problema, e, após 20 aplicações, ficou curado.
O paciente relata ainda que já tinha o joelho esquerdo operado e não teve nenhum problema durante a recuperação. Com as complicações da cirurgia, Eder diz que ficou muito afetado, emagreceu 13 quilos, entrou em depressão e teve de fazer tração para destravar a perna, que ficou “dura”, pois, por conta das dores, ele não conseguiu fazer fisioterapia.
Ao todo, foram quatro meses em que Eder ficou com a bactéria em seu organismo até conseguir se curar, em maio. Os advogados do paciente, Vinícius Mendonça de Britto e Leandro Sampaio Pereira, solicitam uma reparação de R$ 100 mil em danos morais. O processo está na fase inicial.
REMÉDIO
Os processos solicitando remédios são a segunda maior causa de judicialização dos planos de saúde. Em fevereiro deste ano, a 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou que um plano de saúde fornecesse o remédio mais caro do mundo.
O Zolgensma, que custa R$ 10,6 milhões, trata a Atrofia Muscular Espinhal (AME). Ele foi incorporado ao rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
