O bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias anunciado pelo governo Lula (PT) não atingirá os ministérios de menor orçamento e nem pastas como Educação e Saúde, afirmou nesta segunda-feira (29) a ministra Simone Tebet (Planejamento).
As declarações foram dadas após uma reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na qual foram discutidos temas como arcabouço fiscal, reforma tributária e medidas provisórias.
Segundo Tebet, já houve reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) para debater a questão. “O que eu só posso adiantar para vocês ficarem tranquilos é que os ministérios menores, que têm menores orçamentos, e Educação e Saúde estarão preservados”, disse.
A ministra afirmou que o bloqueio provavelmente vai ser temporário. “Isso aí é contábil. Você bloqueia e, com um incremento da receita, no próximo relatório você estará podendo desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, você não vai estar atrapalhando execução, a continuidade das políticas públicas. Essa é a grande preocupação”, afirmou.
“Já posso dizer que não são das pastas pequenininhas [que serão feitos os bloqueios], e nós estamos preservando Saúde e Educação, que são pastas relevantes. Aí se vai ser linear, se vai ser um pouquinho mais em outro, já foi decidido pela JEO, mas vamos deixar para ser anunciado na hora certa.”
O bloqueio foi anunciado na semana passada, depois que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi obrigado a piorar sua projeção para o resultado das contas públicas neste ano por causa de um forte aumento nas despesas.
O déficit é estimado em R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, divulgado na última segunda pelo Ministério do Planejamento. O valor representa uma piora de R$ 28,6 bilhões em relação à última previsão, divulgada em março.
As despesas tiveram um aumento de R$ 24,2 bilhões em relação ao relatório de março, o que estourou toda a folga que havia em relação ao teto de gastos -regra que limita o crescimento das despesas à inflação, e ainda está em vigor. Com isso, o governo vai precisar bloquear R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos)
TEBET E HADDAD NO SENADO
Tebet e Haddad foram convidados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se reunirem com líderes partidários nesta quinta-feira (1º) para tratar do arcabouço fiscal, cuja votação na Câmara foi concluída na última quarta-feira (24).
Na avaliação da ministra, é possível votar o texto diretamente no plenário. “Mas acho que não há nenhum problema em passar pela CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]”, disse. “Normalmente os projetos dos últimos governos, acompanhei os últimos três, quando vinha um projeto que tinha impacto financeiro-orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE, ainda que fosse no mesmo dia para o plenário do Senado.”
Se aprovado no Congresso, o novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
