Na semana passada, a multinacional Paper Excellence, do indonésio Jackson Wijaya, venceu mais uma etapa na Justiça contra a holding J&F Investimentos, grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Com isso, a empresa deve deter controle sobre 100% das ações da Eldorado Brasil Celulose, gigante do setor de processamento da matéria-prima com sede em Três Lagoas.
O desembargador Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), reverteu a decisão anterior e permitiu a transferência. A J&F Investimentos busca anular no Judiciário uma sentença arbitral favorável à Paper Excellence.
O tribunal arbitral, conduzido entre 2020 e 2021, pela Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&F não aceitou o resultado e decidiu pedir a anulação da arbitragem na Justiça comum.
Em julho deste ano, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, proferiu sentença que negou o pedido da J&F para anular a arbitragem.
Conforme reportagem do site Jota Info, o diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil afirmou que, com a transferência do controle, a empresa vai voltar a concentrar seus esforços no projeto de expansão da Eldorado (Vanguarda 2), um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões, que levará milhares de empregos para a região do Bolsão.
“Nosso foco, agora, é fazer uma boa integração do time operacional da Eldorado. Reconhecemos o ótimo trabalho que vem sendo realizado na empresa”, afirmou.
Ao Correio do Estado, a J&F Investimentos afirmou, por meio de nota, que “continuará defendendo seu direito de anular uma sentença arbitral manchada pela espionagem, que já resultou no indiciamento dos mais altos executivos da Paper Excellence e de seus comandados, além da falha do dever de revelação e de sinais de corrupção”.
Ainda conforme a holding, eles acreditam que certamente a decisão será revisada. “Trata-se de um despacho de caráter precário e que a J&F está segura que será revisto”, informou o grupo.
Conforme advogado consultado pela reportagem, ao grupo dos irmãos Batista ainda há como apelar a uma instância superior. Existem o recurso especial e o recurso extraordinário. No primeiro caso, ele é direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas apenas se a decisão dos desembargadores burlar alguma lei federal. No segundo caso, ele vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), caso tenha ferido alguma lei constitucional.
IMBRÓGLIO
O negócio firmado em 2017 entre as empresas custou R$ 15 bilhões e rendeu um longo processo de arbitragem, que já dura pouco mais de quatro anos. Na ocasião, a J&F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence em duas etapas de pagamento, incluindo R$ 7,5 bilhões em dívidas.
A empresa do bilionário indonésio teria um ano para levantar todo o financiamento e concluir o negócio, em um contrato que também obrigava a companhia a renegociar a dívida da Eldorado com os bancos, o que liberaria as garantias patrimoniais e financeiras oferecidas pelos Batista.
A multinacional brasileira alega que a Paper Excellence não conseguiu liberar as garantias requeridas para finalizar a compra de todo o poder acionário, que deveria ser feito em etapas. As garantias eram em razão da quitação de créditos abertos pela Eldorado Brasil.
Até o momento, a empresa controlada pelo grupo Asia Pulp and Paper (APP) pagou R$ 3,8 bilhões do acordado, no entanto, as autoridades legais acreditam que o controle deve ser repassado porque os compradores agiram de boa-fé no processo.
O juiz de segunda instância desembargador Franco de Godoi anulou uma liminar anterior que proibia a Paper Excellence de assumir o controle da Eldorado. A decisão do magistrado vai na esteira da decisão do tribunal arbitral aberto pelos asiáticos.
O processo internacional durou três anos, até ser finalizado em 2021, dando vitória unânime para a companhia asiática. Com isso, a holding J&F entrou com representação na Justiça comum, em que obteve liminar impedindo ganho .
ACUSAÇÕES
Segundo o diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, Claudio Cotrim, em entrevista à Folha de S. Paulo à época, a família Batista teria solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar a venda da fábrica de celulose Eldorado. “Achávamos que nosso contrato era forte, mas não há contrato que se defenda de má-fé”, disse.
A Paper Excellence acusa os irmãos Batista de terem agido de má-fé e não cooperarem para a liberar as garantias. Também diz que a J&F quer elevar o valor acertado. Já os assessores dos Batista afirmaram na época que a liberação das garantias era uma obrigação da Paper Excellence.
A alavancagem deveria ser decidida até 3 de setembro de 2018. O contrato de compra e venda previa que, se até dia 3 de setembro de 2018 não houvesse solução para a questão, a empresa do bilionário da Indonésia ficaria como minoritária.
Nesse intervalo, mudanças do câmbio e do preço da celulose melhoraram o valor patrimonial da Eldorado, e a Paper Excellence afirma que a holding passou a dificultar a quitação das dívidas.
Em julho, quando o TJSP havia dado o primeiro ganho de causa para a empresa asiática, Cláudio Cotrim emitiu uma nota à imprensa na qual afirmava que os esforços seriam direcionados para a adequação da operação e a expansão da planta em Três Lagoas.
“Nosso foco agora será integrar e operar a nova unidade brasileira da Paper Excellence. Posteriormente, avaliaremos o momento adequado para a expansão da planta”, declarou.
Mato Grosso do Sul é um estado-chave para a operação de celulose no Brasil.
Com diversos empreendimentos tomando forma em MS, como a implantação da fábrica da Suzano e a chegada a Arauco, o head de operações florestais da Paper Excellence, Luís Fernando Silva, explicou recentemente qual a principal vantagem do Estado.
“Conseguimos [em MS] plantar e colher uma floresta até três vezes no mesmo prazo em que se planta e colhe uma única vez lá fora”, afirmou.
SAIBA
Briga judicial começou após negócio ser firmado em 2017
Partes envolvidas
Paper Excellence, J&F Investimentos e Eldorado Brasil Celulose.
Na ocasião, a J&F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence em duas etapas de pagamento, incluindo
R$ 7,5 bilhões em dívidas.
Valor do negócio
R$ 15 bilhões
Decisão
O tribunal arbitral, conduzido pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu, por três votos a zero, o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado. A
holding J&F entrou com representação na Justiça comum, em que obteve liminar impedindo ganho.
Negativas
Em julho deste ano, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, proferiu sentença que negou o pedido da J&F para anular a arbitragem.
2ª instância
Na sexta-feira (21), o juiz de segunda instância, desembargador Franco de Godoi, anulou uma liminar anterior que proibia a Paper Excellence de assumir o controle da Eldorado. A decisão do magistrado vai na esteira da decisão do tribunal arbitral aberto pelos asiáticos.
Próximo passo
O grupo dos irmãos Batista ainda tem como apelar a uma instância superior. Existem o recurso especial e o recurso extraordinário. No primeiro caso, ele é direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas apenas se a decisão dos desembargadores burlar alguma lei federal. No segundo caso, ele vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), caso tenha ferido alguma lei constitucional.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
