Apesar de aumentar os valores nominais despendidos para quase todas as pastas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 e o aumento de 13% no orçamento de Campo Grande mantêm os índices de investimento nas diversas áreas estabilizados em relação a este ano.
Já em relação ao porcentual endereçado aos setores, a fatia destinada para saúde, cultura e transporte ficará menor.
A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, explica que a alta no orçamento é uma estimativa possível por conta das correções inflacionárias.
Ela comenta que esse é o impacto do Produto Interno Bruto (PIB) e que as correções feitas para o exercício de 2023 são resultados desse cenário.
“Para o IPCA, a estimativa era próxima de 13% quando o projeto foi elaborado, além disso, também foi inserida na conta a estimativa do PIB, por isso, chegamos nessa alta de 12,92% no orçamento previsto para 2023”.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação nos últimos 12 meses em Campo Grande, de julho de 2021 até julho deste ano, foi de 10,13%.
O valor foi mitigado pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que derrubou o medidor no mês em 0,95%.
Segundo a LOA, as pastas que mais recebem recursos da administração pública do município, Saúde e Educação, representam 32,78% e 20,43%, respectivamente, do orçamento total previsto de R$ 5,418 bilhões.
No caso da saúde, há aumento previsto de 12,27% no orçamento para o próximo ano. Para a educação, a alta é de 15,50%.
A prefeitura também passará a direcionar uma parcela maior de recursos próprios para tais fins. Conforme a secretária, serão destinados para a saúde 27,9% dos recursos do Tesouro municipal, e para a educação, 25,7%.
Outras pastas não tiveram reajustes próximos ou acima da inflação. Esse é o caso das pastas do Esporte e Lazer, Cultura e Transportes.
Cada uma teve variação abaixo da média de 13%. Recursos destinados a transportes foram reajustados em 7,29%. Já a cultura teve alta de 9,71%, e o esporte aumentou 11,31% no orçamento previsto para o próximo ano.
Um problema comentado pela secretária é a redução imposta ao ICMS por meio da Lei Complementar nº 194. Com a promulgação da medida, o governo do Estado estima perder arrecadação da ordem de R$ 1 bilhão.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa de perda da arrecadação destinada a Campo Grande é algo em torno de R$ 80 milhões.
“O que teve de novo é que fomos surpreendidos, recentemente, pela queda de arrecadação do ICMS.
Em comparação com os 12 meses anteriores, só a queda desse imposto chega a 1,55% desde que começou a vigorar. Então, imagina isso estendido por um período de 12 meses – o impacto pode ser ainda maior”, projeta Márcia.
PARTICIPAÇÃO
Apesar de ter um aumento inflacionário nos valores, a prefeitura prevê um porcentual menor destinado para saúde, cultura e transporte no orçamento do ano que vem. Em contrapartida, a educação terá uma fatia maior.
Conforme comparativo entre os relatórios, a saúde teve depesa fixada em 33,39% em 2021, 33,17% no ano vigente e para 2023 são previstos 32,78% do orçamento total.
Apesar da fatia menor do total, em volume de recursos o número é maior, saindo de R$ 1,542 bilhão na LOA deste ano para R$ 1,776 bilhão no próximo ano.
Para a cultura, a destinação de parte do orçamento foi reduzida nos últimos três anos. Em 2020, a LOA trazia 0,81% para o segmento ou R$ 34,843 milhões; em 2021, a fatia caiu para 0,73% (R$ 34,035 milhões); neste ano, o porcentual reduziu para 0,68% ou R$ 32,386 milhões; e para 2023, o porcentual é de 0,66%, com volume financeiro de R$ 35,532 milhões.
No ano pré-pandemia, em 2019, o porcentual destinado ao transporte era de 6,90% (R$ 276,104 milhões).
Em 2020, a fatia foi de 6,56% ou R$ 282,175 milhões; no ano passado, o porcentual foi a 5,61% (R$ 260,779 milhões); já neste ano foram 5,05% ou R$ 241,002 milhões; e para 2023 a previsão é de 4,77% ou R$ 258,590 milhões.
Em contrapartida, a educação teve crescimento nos últimos dois anos. Para 2023, receberá 20,43% do total ou R$ 1,107 bilhão, ante os R$ 958,999 milhões (20,10%) deste ano e os R$ 895,177 milhões (19,24%) de 2021.
PESSOAL
Mesmo com alta de quase R$ 1 bilhão na folha de pagamento nos últimos quatro anos, as despesas da prefeitura parecem estar se estabilizando com a aprovação da LOA de 2023, após passar pelo plenário da Câmara Municipal de Campo Grande na última semana.
Em 2018, a prefeitura de Campo Grande gastava pouco mais de R$ 1,8 bilhão anualmente com o pagamento de folha salarial.
Em relação ao orçamento deste ano, o aumento maior será no gasto com pessoal. De acordo com a lei apresentada na Câmara, a alta é de 17,15%. O valor salta de R$ 2,251 bilhões para R$ 2,637 bilhões.
Desde o 1º quadrimestre de 2021 a cidade não consegue cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de comprometer até 51,30% em gastos com pessoal.
No primeiro quadrimestre de 2021, esse gasto estava um pouco acima do aceitável, 51,88%. Na época, o então secretário de Finanças Pedro Pedrossian Neto comentou que essa extrapolação do limite era completamente controlável.
Sobre o limite prudencial, Márcia Helena Hokama comentou que um dos problemas enfrentados pelos gestores é uma normativa federal que alterou a forma de fazer o balanço de folha de pagamento.
“Historicamente, dezembro é contabilizado no mesmo ano de exercício. Com a mudança, todas as despesas de dezembro de 2021 passaram a fazer parte do exercício de 2022, então, é como se este ano tivesse 13 meses. Com isso, ficamos em 59,16% no fim do exercício”, explica.
No entanto, o projeto apresentado à Câmara Municipal, utilizado pela prestação de contas do 1º quadrimestre, fala em limite prudencial em 56,4%.
Conforme Márcia, apenas com a mudança de exercício, a estimativa de redução nesse indicador é de 3%, em razão desta tecnicidade contábil.
Mesmo com essa queda, a prefeitura ainda precisa se adaptar ao estipulado pela LRF. “Para chegarmos no ideal temos duas formas: aumentar a arrecadação e manter as despesas como estão ou diminuir gastos, caso as receitas fiquem estáveis”, exemplifica.
Segundo a secretária, quanto a esta última alternativa, a prefeitura ainda não pretende utilizá-la, ao menos nos próximos meses.
“O reenquadramento pela lei vai ocorrer. A previsão de dispensa de pessoal não existe. Claro, servidores comissionados são demissíveis, e nada impede que possam ser retirados a qualquer hora, mas essa não é nossa intenção no momento”, afirma.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
