Portaria do Detran altera regras para emissão de CNH

O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) limitará a 28, o número de condutores por veículo, em testes realizados por Centros de Formação de Condutores (CFC’S).

A alteração modifica  a Portaria DETRAN/MS ‘N’ nº. 91, de 17 de dezembro de 2020, e visa adequar a legislação estadual às normas federais de controle dos candidatos por frota de veículos, fatores que influenciam, segundo a portaria, no índice de aprovação nos exames teóricos e práticos de direção.

A alteração busca evitar que a empresa credenciada pelo Detran, cadastre mais alunos do que sua capacidade de atendimento. Conforme a publicação, ficam definidas novas sanções administrativas de controle às atividades de ensino e aprendizagem nos CFC’s.

Anteriormente, não havia limitação quanto ao número de cadastros Renachs realizados pelos centros de formação.

“O sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação previsto no caput deste artigo aplica-se aos procedimentos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “ACC”, “A” e “B”, mudança de categoria (“C”, “D” e “E”) ou adição de categoria “ACC”, “A” e “B”, reinício e reabilitação de processo de CNH.”, diz o documento.

Conforme as alterações, ficam dispensadas as gravações de vídeo das aulas nas categorias “A” ou “ACC”.

“Em uma das mudanças, o Centro de Formação de Condutores  deverá capturar e armazenar de forma adicional ao percurso, no mínimo oito imagens, sendo quatro do instrutor e quatro do candidato na categoria “A” ou “ACC”, diz a portaria.

As fotos, segundo a portaria, devem ser coletadas de maneira aleatória e automática enquanto o condutor realiza o percurso de provas, no caso do monitoramento da aula prática de direção veicular, considerando que não será obrigatório o videomonitoramento.

Conforme as alterações, as imagens deverão conter tarja com informações do horário e local em que foram coletadas.

Prestar informações falsas ou fraudadas pode acarretar em até 30 dias de suspensão; atos de improbidade contra a administração e o patrimônio público podem acarretar em cassação do CFC e dos funcionários do espaço.

Anteriormente

Há menos de três meses, outra portaria do Detran-MS alertava para o possível encerramento das atividades de 25 Centros de Formação de Condutores (CFC’s) em todo o estado.

Os índices disponíveis na plataforma do departamento de trânsito estadual, elencavam os últimos 12 meses de testes realizados pelas mais de 250 autoescolas de Mato Grosso do Sul.

Em levantamento, o Correio do Estado constatou à época, mais de 7,8 mil reprovações em todas as 25 autoescolas que poderiam fechar as portas em razão da medida prevista pelo Detran-MS.

“Conforme art 20 da Portaria DETRAN MS ‘N’ nº 91 de 17 de dezembro de 2020, e art.49 da Resolução nº 789/20, do Conselho Nacional de Trânsito, o CFC deve apresentar índice mínimo de aprovação igual ou superior a 60%, sob pena de não renovar o credenciamento anual. “

Em números percentuais, em março deste ano, 9,92 por cento de todos os Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul, espalhados por mais de dez municípios, podem encerrar as atividades regulares.

Campo Grande, Antônio João, Bela Vista, Paranaíba, Miranda, Sidrolândia, Porto Murtinho, Itaporã, Paraíso das Águas, Aral Moreira contavam com autoescolas em risco de fecharem as postas na ocasião.

 

FONTE: CORREIO DO ESTADO