Minha Rádio Net - MRN - Campanha Educativa Incentiva Mulheres Nos Terminais A Denunciar Agressores

A campanha de conscientização intitulada “Importunação Sexual no Ônibus é Crime”, pretende incentivar as mulheres campo-grandenses, através da distribuição de cartilhas educativas sobre violência sexual.

A iniciativa é uma parceria entre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Prefeitura Municipal e Consórcio Guaicurus. O material será distribuído em três terminais da capital, a partir dessa quarta-feira (16).

O objetivo é mobilizar as mulheres e ensiná-las como proceder em casos de assédio, importunação, gestos obscenos, entre outros problemas enfrentados diariamente pela população feminina no transporte coletivo.

A assessora da Defensoria Pública, Carla Gavilan, explica que o objetivo é mobilizar o máximo possível de mulheres. “As denúncias não chegam na Defensoria esse é o nosso atual problema, é importante, por isso, que as mulheres saibam que tabém podem nos procurar”

A coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), defensora pública Thais Dominato, reforça a importância da educação em direitos, tendo em vista que mulheres informadas denunciam com mais frequência.

“Estamos trabalhando juntos nesta campanha para que usuárias do transporte coletivo conheçam seus direitos. A exemplo de outras violências, como a obstétrica, mulheres aprenderam e passaram a denunciar após campanhas e ações informativas. Então essa é uma iniciativa para que as mulheres passem a denunciar”, pontua a coordenadora.

Em 2020 foram notificados, na Secretaria Estadual de Justiça e Segurança (SJUSP), 480 casos de importunação sexual em Mato Grosso do Sul. Só nos primeiros 10 dias de 2021 foram 14 ocorrências.

O crime de importunação sexual, é definido pela Lei nº 13.718/18 como: realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual para “satisfazer o própria prazer ou a de terceiro”. O caso também se enquadra em ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.

Além da distribuição de material, a coordenadora do projeto, defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino, relata que além da entrega das cartilhas, o Órgão também tem intenção de realizar oficinas de capacitação para trabalhadores do transporte público, em parceria com a Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher, que desde 2019 já realiza ações educativas.