A autorização para dragagem do Rio Paraguai, para permitir que a Hidrovia Paraguai-Paraná possa ser viabilizada, está sob análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), informou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
Conforme a pasta, são dois processos em andamento, os quais correspondem ao trecho I da hidrovia, que é de Cáceres, onde tem a nascente do rio, até Corumbá, que está no meio do Pantanal.
A viabilização desse modal de transporte tem sido questionada por órgãos ambientais, ongs e universidades, pela falta de estudos que detalhem os impactos. O trecho já possui navegação, mas de embarcações de turismo e de menor porte.
Para haver o transporte de cargas, o rio terá de ter estrutura para a navegação de embarcações de 140 metros de comprimento por 24 metros de largura, no período de 24 horas, 8 meses por ano.
Análises anteriores da Embrapa Pantanal e do Ministério Público Federal de MS indicaram que uma dragagem necessária para o transporte de cargas no trecho entre Cáceres e Corumbá tem o risco de mudar o ciclo de cheia nas regiões da Estação Ecológica Taiamã, no Parque Estadual do Guirá (Rio Cuiabá) e no Parque Nacional Pantanal Mato-Grossense, que é considerado um sítio de área úmida de importância internacional (Sítio Ramsar) desde 1993.
De acordo com a Sema-MT, como o funcionamento da hidrovia em si é de competência da União, a regulamentação da navegação fluvial precisa passar por licenciamento do Ibama e todos os procedimentos legais estão sendo seguidos.
“O Ibama tem a competência de licenciar eventuais obras necessárias no curso da hidrovia, como obras de engenharia e dragagens, o que já vem sendo feito pelo órgão com dois processos de dragagem do rio”, afirmou a secretaria em nota enviada ao Correio do Estado.
O jornal publicou o assunto na edição do dia 14 deste mês, apontando o alerta de que 168 entidades, muitas delas ligadas ao grupo Observatório Pantanal, fizeram os processos de licença ambiental tanto para uso da hidrovia como para a construção do porto Barranco Vermelho, a ser erguido às margens do Rio Paraguai, em Cáceres.
PREOCUPAÇÃO
Uma carta de manifesto foi divulgada para questionar a falta de critérios técnicos de autoridades de Mato Grosso para autorizar a obra de construção de armazéns do porto, concedida em 26 de janeiro.
Atualmente, há uma licença concedida pelo Ibama para a dragagem do Rio Paraguai, porém, essa intervenção é voltada para permitir que embarcações de turismo e de pequeno porte possam navegar com segurança.
Essa autorização serve, inclusive, para a realização de dragagem até a região de Corumbá. Ela tem validade até 2023 e anualmente passa por renovação, desde 2021.
Conforme apurado com entidades que atuam no monitoramento do Pantanal tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul, a atual licença do Ibama dá margem para que seja solicitada uma ampliação, que permitiria a dragagem com dimensão que viabilizaria a navegação de grandes embarcações.
Quem faria esse pedido seria o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Juridicamente existe essa possibilidade e, caso isso seja autorizada pelo Ibama, essa medida acaba não sendo obrigatória para ser publicada no Diário Oficial da União.
Apesar da possibilidade de ampliação da licença, oficialmente não existe confirmação de que esse pedido já foi feito.
A reportagem contatou o Ibama, mas não obteve retorno. Conforme entidades que têm acesso a sistemas de autorização e monitoram publicações oficiais, não houve ainda notificação.
O que gera alerta sobre esse cenário de ampliação da dragagem é o avanço de obras em torno do porto Barranco Vermelho, em Cáceres.
O pedido de licenciamento para o empreendimento existia desde outubro de 2016, no entanto, só avançou em janeiro deste ano.
De acordo com a Sema-MT, todos os procedimentos legais foram observados para haver a autorização da licença prévia para a obra.
Saiba
A Sema-MT apontou que a licença prévia para construção do porto Barranco Vermelho exigiu da Líneas Panchita – multinacional paraguaia ligada ao LPG Group, responsável pela construção do empreendimento – a compensação a ser feita na região com 14 atividades distintas, entre as quais estão o Programa de Controle de Processos Erosivos; de Ruídos; de Afluentes e Monitoramento das Águas Superficiais.
FONTE; CORREIO DO ESTADO
