Auditores-fiscais e analistas da Receita Federal deliberaram que não farão a homologação do sistema que gera as declarações do imposto de renda de 2022.
A decisão ocorreu após assembleia nacional em que houve votação para consenso na sexta-feira (18) e passou a ser divulgada para as regionais de forma sistematizada a partir desta semana.
A medida só será revogada se o governo federal decidir sentar-se à mesa e rever o corte orçamentário que determinou para a Pasta.
Desde o fim de dezembro, auditores e analistas cobram do governo federal a revogação de corte orçamentário determinado para a Receita Federal.
Com a redução do orçamento, o pagamento de abono – que estava previsto para ser pago neste ano – foi adiado. Concursos públicos para o setor de aduana também foram cancelados.
A decisão já chegou para servidores federais do setor em Mato Grosso do Sul e, conforme apurado pela reportagem do Correio do Estado, ela será acatada.
Caso o Programa Gerador de Declaração, chamado de PGD, não seja homologado para uso de contadores e pessoas físicas, o envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2022 será prejudicado.
O programa está previsto para ser lançado nesta sexta-feira, e os envios começariam a ser recebidos em março.
Só em 2021, 479,5 mil declarações foram enviadas. Campo Grande concentra esse número, com 202 mil declarações. No ano passado, houve prorrogação de prazo de entrega por conta da pandemia do novo coronavírus.
No Brasil inteiro foram enviadas 34.168.166 declarações do IR em 2021.
INDICATIVO
A reportagem apurou que durante a assembleia nacional, 97,04% aprovou o chamado indicativo três, que trata sobre a homologação do Programa Gerador de Declaração.
“Auditores também reafirmaram as orientações do Caderno de Mobilização que trata da não participação da homologação do PGD da DIRPF 2022; da não participação das divulgações feitas pela administração para o público externo sobre o Programa do Imposto de Renda; da não participação em entrevistas; além da exclusão em eventual lista de homologação do PGD da DIRPF 2022”, detalhou circular enviada pelo Sindifisco, sindicato da categoria, às regionais do País.
Essa medida adotada deve ser a que vai gerar mais impacto e pressionar o governo de Jair Bolsonaro (PL) para negociar com auditores e analistas.
Desde o início da operação-padrão, em dezembro de 2021, o governo federal não se reuniu diretamente com os representantes do Sindifisco.
As tratativas que aconteceram até agora foram feitas com representantes da própria Receita Federal, porém sem indicar que o corte orçamentário seria revogado.
As reuniões foram realizadas individualmente com os ministros Ciro Nogueira, Chefe da Casa Civil, e Paulo Guedes, da Economia. Nas duas, os representantes da administração sinalizaram que só o presidente Jair Bolsonaro poderia revogar o corte orçamentário.
COMÉRCIO EXTERIOR
A regional da Receita Federal no Estado tem participado ativamente do manifesto da categoria. Ainda antes de decisão de realizar a operação-padrão em aduanas, faixas já tinham sido instaladas no Posto Esdras, em Corumbá, fronteira com a Bolívia, alertando sobre corte orçamentário no setor.
O movimento, posteriormente, chegou nas aduanas de Ponta Porã e Mundo Novo.
A aduana em Corumbá tem movimento, médio, de 400 caminhões diários na importação e exportação, enquanto nas duas outras cidades esse fluxo chega, no máximo, a 100 veículos.
Nessa mesma assembleia, os servidores federais acordaram que o acesso ao sistema da Receita Federal para liberação da importação e da exportação estará bloqueado por três dias da semana – antes da reunião do dia 18, essa medida ocorria duas vezes.
No formato da operação-padrão anterior, só nas aduanas de Mato Grosso do Sul havia fila de cerca de 600 caminhões, alguns motoristas estão esperando mais de 12 dias para conseguirem atravessar a fronteira.
NEGOCIAÇÃO
Como o diálogo com o governo federal praticamente não existiu até agora, o Correio do Estado apurou que representantes do Sindifisco recorreram à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tentar intermediar a situação.
O setor do agronegócio começou a ser atingido pela operação-padrão nas aduanas porque na Bolívia há caminhões com ureia que aguardam há mais de 10 dias liberação para poderem entrar no Brasil.
O produto serve para a produção de fertilizantes, que já está em falta no mercado brasileiro.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, fez reunião com Jaime Verruck, titular da Semagro, e com o conversou com prefeito Marcelo Iunes (Podemos) sobre a situação da aduana em Corumbá e a operação-padrão da Receita Federal. O secretário especial da Receita Júlio César Vieira Gomes também foi acionado nesse encontro.
A discussão ficou em torno da necessidade de liberação de caminhões de forma mais intensa, tanto para a exportação como para a importação. Ainda não há efeito prático desse encontro.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
