Os motoristas de aplicativo, em Campo Grande, que quiserem continuar trabalhando regularmente, terão que fazer cadastro junto à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) até o dia 31 de março.
A medida foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande, desta segunda-feira (7), entrando em vigor no dia 15 de feveiro.
Os interessados deverão enviar os dados e documentos necessários, na página da Agetran, clicando aqui. O veículo a ser usado também deve ser cadastrado.
Caso a medida seja descumprida, os motoristas e as empresas serão multadas, variando de R$ 200 a R$ 500 para motoristas e de R$ 10 mil a R$ 40 mil para empresas de aplicativos.
Para o presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transportes de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul(APPLIC-MS), Paulo Pinheiro, essa é uma forma de trazer mais segurança, tanto para o motorista, como para o passageiro.
“Seria dados corretos tanto do profissional quanto do passageiro. Com isso melhoraria muito na questão da segurança da população, e em casos de acidentes durante o percurso, mortes, assaltos, sequestros, imediatamente as autoridades policiais vão estar sabendo. Isso é muito bom sem dúvidas”, ressaltou.
VALIDADE
O cadastro terá validade de três anos, podendo ser renovado por meio de reenvio das informações e dos documentos necessários ao recadastramento.
Conforme a portaria publicada, vencido o cadastro, sem que tenha ocorrido a solicitação de renovação com, no mínimo, 30 dias de antecedência, será considerado automaticamente suspenso.
LEI
No dia 16 de dezembro de 2021, o prefeito Marquinhos Trad sancionou a Lei 6.747/2021, que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo em Campo Grande.
Além do cadastro, os motoristas terão que passar por um curso de capacitação e fazer exame toxicológico.
FONTE: CORREIO DO ESTADO
