O governo de Mato Grosso do Sul, nos últimos nove meses, abriu mão de receita de R$ 156.613.848,00 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para impedir que o preço do óleo diesel, que aumentou mais de 40% em todo o ano passado ao consumidor, subisse ainda mais.
A medida que impediu um aumento ainda maior do preço do combustível no Estado foi o congelamento da pauta fiscal, a base de cálculo do ICMS. O valor que serve como parâmetro para o cálculo do preço do diesel nas bombas segue congelado desde o ano passado. A renúncia citada acima, refere-se somente ao período de abril a dezembro de 2021.
No que diz respeito a alíquota do ICMS do diesel, Mato Grosso do Sul tem a menor alíquota para o combustível no Brasil: 12%.
O ato de congelar a pauta fiscal de Mato Grosso do Sul foi seguido posteriormente por oito estados brasileiros.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), a Petrobras reajusta o diesel com base na variação cambial, mas os preços ainda são alterados na composição do combustível, que têm 10% de biodiesel. O mesmo acontece com a gasolina, que tem adição de 20% de etanol anidro. Embora a alíquota da gasolina tenha sido reajustada, o Governo do Estado reduziu de 25% para 20% a alíquota do etanol hidratado, equalizando a base de cálculo. A pauta fiscal da gasolina também foi congelada em março de 2021.
ENTENDA
A base de cálculo do ICMS do combustível é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é apurado com base em todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico emitidas pelos postos de combustíveis do Estado, num determinado período. É o que a área tributária denomina de “pauta fiscal”, que vinha subindo em consequência dos reajustes da Petrobras nas refinarias. Com base na média, que é apurada quinzenalmente, aplica-se a alíquota do ICMS.
O congelamento em Mato Grosso do Sul incidiu sobre a menor média, apurada na última quinzena de março de 2021, e assim houve o amortecimento do impacto dos aumentos, refletindo diretamente na composição do preço final dos combustíveis pago pelo consumidor.
A estabilização nos preços é importante para frear a inflação. Os reajustes nos preços da gasolina, do diesel e do álcool pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, água, tarifas de transportes e setor de serviços.
PREÇOS ATUAIS
De acordo com levantamento da ANP, o preço médio do óleo diesel em Campo Grande é de R$ 5,219 o litro. O preço mínimo é R$ 4,970 e o valor máximo R$ 5,615. Em Três Lagoas, no extremo Leste do Estado, os preços oscilam entre R$ 5,299 (mínimo) e R$ 5,699 (máximo). Já os preços da gasolina variam de R$ 6,250 (mínimo) a R$ 6,641 (máximo) em Campo Grande, e oscilam entre mínimo de R$ 6,639 e máximo de R$ 6,949 em Três Lagoas.
Fonte: Correio do Estado
