O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), voltou a pedir a interdição do Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande, por falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, que não foram solucionadas.
A ação é da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande, que pede a abertura de inquérito para “apurar a ausência de acessibilidade nas áreas de shows onde é realizada a Expogrande”.
Conforme o documento do Ministério Público, no relatório executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semadur), consta inúmeras irregularidades a serem avaliadas, como a falta de piso tátil direcional, calçada quebrada ou sem calçamento.
Foi detectada também, a existência de calçada que não atende à legislação, ausência de rampas de acesso nas esquinas, portões de acesso sem sinalização de acessibilidade, guichês de venda de ingressos sem entrada acessível, banheiros sem acessibilidade, bem como outros obstáculos.
O processo se arrasta desde 2018, quando a promotoria pediu que a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), apresentasse a documentação devida diante das irregularidades. No ano subsequente, 2019, o presidente da associação, Jonatan Pereira Barbosa, foi intimado para uma reunião, na qual não compareceu.
Nos autos do processo, as solicitações pediam que a Acrissul, responsável pelo Parque, se comprometesse a executar as reformas no prazo acordado, o que não aconteceu.
Agora, o promotor Eduardo Franco Cândia, pede a tutela antecipada, ou seja, o parque deve ser fechado até que as medidas sejam cumpridas, já que os pedidos não foram atendidos desde o início do processo.
No entanto, o presidente da Associação disse ao Correio do Estado que não tem conhecimento do caso. O processo que pede a antecipação foi despachado no dia (7) deste mês.
“Não recebi nenhuma notificação, não estou sabendo de nada. O Parque está funcionando normalmente, inclusive só não está tenho o evento da exposição por conta da pandemia”, alegou.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a interdição do Parque de Exposições Laucídio Coelho, situação em que o Parque respondia por um processo que enfrentava desde 2011, em razão do som que as atividades feitas no local impactavam para a vizinhança.
Fonte: Correio do Estado
