Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desta quinta-feira (1º), aprovaram em primeira discussão projetos do governo do Estado que fazem parte da “Retomada MS”, que prevê R$ 763 milhões em créditos para empreendedores.
Entre eles, o Projeto de Lei 185/2021 intitulado “Incentiva+MS Turismo”, que vai conceder R$ 1 mil, por seis meses, às pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).
Já o Projeto de Lei 186/2021 cria o programa “MS Cultura Cidadã”, que garante aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, designers de moda, entre outros, o apoio de R$ 1.800, que serão pagos em três parcelas sucessivas de R$ 600.
Não terão direito ao auxílio as pessoas que possuírem emprego formal ativo na iniciativa privada; forem detentoras de cargo, emprego ou função públicos; titulares de auxílio previdenciário; ou estejam recebendo seguro desemprego.
O Projeto de Lei 187/2021 trata do programa microcrédito produtivo e orientado “+Crédito/MS” e do Fundo Estadual de Microcrédito (FEM). Terão direito ao programa as pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual limitada ao valor de R$ 360 mil, para o calendário de 2021.
O FEM servirá como fundo garantidor dos financiamentos realizados pelos beneficiários perante as instituições financeiras. O parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes, com carência de 6 meses e juros zero.
O pacote foi divulgado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) na segunda-feira (28). O projeto foi encaminhado para a Casa de Leis com pedido de urgência na votação. Os projetos ainda serão votados em segunda discussão.
Outros projetos
Parlamentares aprovaram ainda outras duas proposições em discussão única. De autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), o Projeto de Resolução 15/2021 cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao Dia do Delegado de Polícia.
Da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Decreto Legislativo 30/2021 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Anaurilândia, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.
*Com informações da Alems
FONTE: CORREIO DO ESTADO
